Otimismo e advertências

A insegurança sobre a Previdência obscurece perspectivas de recuperação das finanças

O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2017 | 03h00

O novo foco das apostas é um crescimento econômico próximo de 1% neste ano, com recuperação mais vigorosa do que se estimava até há pouco tempo. Para 2018 consolidam-se as projeções acima de 2,5%, sustentadas tanto por economistas independentes quanto por técnicos do setor público. O arranque inicial pode ser satisfatório, depois de dois anos de severa recessão, mas as previsões para os anos seguintes continuam muito moderadas, por causa das graves incertezas quanto à evolução das contas públicas. A insegurança a respeito da reforma da Previdência obscurece as perspectivas de recuperação das finanças oficiais. De toda forma, o cenário de curto prazo permanece animador e isso, com inflação contida e sinais de melhora do consumo, da produção industrial e até do emprego, apesar da desocupação ainda muito alta.

Crescimento próximo de 1% é a nova estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoria do Senado, para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Até há pouco a avaliação apontava uma expansão de 0,7%, com viés de alta. No mercado, a mediana das projeções atingiu 0,91%, segundo o boletim Focus do Banco Central (BC) divulgado na segunda-feira passada.

Esse boletim resume avaliações de cerca de cem especialistas de instituições financeiras e de consultorias. Quatro semanas antes o crescimento estimado era de 0,73%. A estimativa de inflação em 2017 caiu de 3,03% na semana anterior para 2,88% na última pesquisa.

Técnicos da IFI atribuem a melhora de sua projeção do PIB a dois fatores. O primeiro é a revisão dos dados de 2015, com reflexos estatísticos em 2016 e 2017. O segundo é um conjunto importante de sinais positivos no cenário recente, como a difusão do crescimento por vários segmentos produtivos e o aumento da confiança de empresários, investidores e consumidores.

O cenário mais positivo inclui finanças públicas mais fortes neste ano, com perspectiva de resultados menos negativos em 2018. O déficit primário do governo central – sem a conta de juros, portanto – poderá ser inferior aos R$ 155,2 bilhões antes previstos pela IFI, abaixo, portanto, da meta oficial de R$ 159 bilhões. O resultado também primário do conjunto do setor público deverá ser melhor que o déficit formalmente programado de R$ 163,1 bilhões. O déficit nominal – com juros incluídos – deve continuar, no entanto, muito alto, acima de 9% do PIB.

Além da referência ao déficit nominal já muito elevado, o relatório da IFI contém alguns alertas muito significativos. O documento chama a atenção para medidas de relevância fiscal em tramitação no Congresso. São propostas de atualização da mensagem orçamentária, com impacto de R$ 23,3 bilhões na execução financeira do próximo ano. Sem essa atualização, ficará muito mais complicado manter a execução de receitas e despesas dentro do limite de R$ 159 bilhões de déficit primário.

O relatório também destaca o baixo nível do investimento público neste ano. Os governos dos três níveis, somados às companhias estatais, investiram nos 12 meses até junho deste ano apenas R$ 127,2 bilhões, valor correspondente a 2% do PIB estimado para 2017. Foi a menor proporção na série iniciada em 1995. O ponto mais alto da série, de 4,6%, foi alcançado em 2010.

O investimento público é fundamental para a ampliação e a modernização da infraestrutura. É essencial, portanto, para o aumento da produtividade geral da economia brasileira e para ganhos de competitividade. É igualmente relevante para a melhora dos indicadores de desenvolvimento humano – se, por exemplo, afetar positivamente as condições de saneamento e de operação de escolas e de serviços públicos de saúde.

Enfim, o investimento realizado pelos governos e por empresas sob controle estatal é um poderoso indutor da expansão e da renovação do setor privado. Esse papel é especialmente relevante nesta fase de convalescença e de revigoramento da economia brasileira. Também por isso é crucialmente importante a reparação das contas do setor público.

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