Outra bondade eleitoral

O governo ainda negocia alguns pontos com parlamentares, dirigentes de centrais sindicais e representantes dos aposentados, mas está prestes a concluir com eles um acordo que assegura aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida deverá vigorar em 2010, ano em que os brasileiros elegerão o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, além de novos governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Certamente bem-vinda para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem do INSS mais de um salário mínimo, e aos quais o governo quer agradar em ano eleitoral, a medida tem um custo que terá de ser coberto pelos demais contribuintes - mas sobre isso o governo nada disse, na nota em que confirmou oficialmente o avanço das negociações. Como não há previsão de receitas para cobrir essa bondade, o crescimento dos gastos implicará o aumento do déficit da Previdência Social, que neste ano deve superar R$ 40 bilhões. Segundo a nota, o governo "considera que existem condições objetivas" para a concessão do aumento real desses benefícios. O governo não confirmou o porcentual do reajuste. O índice citado pelos jornais é de 7%. Se, como se estima, a inflação de 2009 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - utilizado para a correção do salário mínimo - ficar em 3,6%, esse reajuste equivalerá a um aumento real de 3,28%. Segundo o governo, cada ponto porcentual de reajuste real nas aposentadorias aumenta em R$ 1,2 bilhão os gastos previdenciários. Em troca do aumento real dos benefícios de valor superior a um salário mínimo, o governo quer a retirada do Congresso de outros projetos que criam novos gastos previdenciários sem a previsão da respectiva fonte de receita. Já passaram pelo Senado e estão em exame na Câmara dos Deputados diversas propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) que beneficiam aposentados e pensionistas. Se colocadas em prática da maneira como foram aprovadas, essas propostas implicarão o crescimento ainda mais acelerado do déficit previdenciário. Um dos projetos concede aumento igual ao do salário mínimo - que tem sido corrigido pelo INPC mais o aumento do PIB de dois anos antes - a todos os benefícios previdenciários. Outro extingue o fator previdenciário criado em 1999 e que é um importante instrumento para a redução das aposentadorias precoces. Há também um projeto que compensa o que define como perda de valor do benefício previdenciário. Em troca da retirada dessas propostas - que livraria o presidente Lula de ter de vetar esses projetos caso sejam aprovados pelo Congresso, impondo-lhe alto custo político, indesejável em ano eleitoral -, o governo aceitou o aumento real dos benefícios de maior valor. Da proposta que apresentou no início das negociações, o governo teve de ceder em alguns pontos. Inicialmente, aceitava apenas o aumento escalonado, com porcentuais diferentes para benefícios de um a três salários mínimos e de três a cinco salários; acima deste valor, não haveria aumento real. Teve de aceitar aumento real igual para todas as faixas. Embora tenha recuado nesse ponto, não obteve da outra parte a concordância para a retirada de todos os projetos que aumentam as despesas. Os aposentados não aceitam, por exemplo, a retirada do projeto que cria um índice para recompor o benefício pago hoje de acordo com o valor real que tinha na época de sua concessão. Quanto ao fim do fator previdenciário, o governo só o aceita se, em troca, for aprovada uma fórmula que combine a idade do trabalhador no momento do pedido de aposentadoria, o tempo de contribuição e a média das contribuições mais altas durante certo período. O governo pode ser derrotado em alguns pontos que ainda são negociados. Mas, se conseguir protelar a decisão do Congresso, é possível que, quando ela for tomada, as eleições já tenham passado. Melhor ainda se a obrigação de vetar ou não o que o Congresso tiver aprovado ficar para o futuro presidente.