23 de janeiro de 2011 | 00h00
Crescimento é bom para todos. Mas é sempre melhor para o governo. Por causa de um tipo de perversidade econômica do sistema tributário brasileiro, prevalece no País a regra segundo a qual, qualquer que seja o desempenho da economia real, o da arrecadação será sempre melhor. O efeito prático dessa regra é o crescimento contínuo da carga tributária. Ou seja, o Fisco abocanha pedaços cada vez maiores de tudo o que o País produz.
O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, preferiu não fazer nenhuma estimativa sobre o tamanho da carga tributária em 2010. Ao analisar os números da arrecadação no ano passado, disse apenas que o volume de tributos recolhidos nos últimos anos correspondeu "perfeitamente ao quadro macroeconômico". Na sua opinião, a arrecadação acompanhou o crescimento da economia.
Só em meados do ano, quando são conhecidos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, a Receita costuma divulgar seu estudo sobre carga tributária. Mas não é preciso fazer muitas contas para, desde já, concluir que, também em 2010, ela cresceu. Basta considerar que a maior projeção para o aumento do PIB no ano passado, de até 8%, é menor do que o crescimento real da arrecadação federal.
Um exame do comportamento da arrecadação de alguns dos principais tributos federais também remete à conclusão de que a carga tributária aumentou no ano passado. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que em tese reflete o desempenho da indústria, cresceu 23,8%, enquanto a produção industrial aumentou 11,7%, de acordo com os indicadores econômicos utilizados pela Receita. Neste caso, boa parte do aumento da arrecadação do IPI deveu-se ao retorno, em 2010, da cobrança do IPI integral na venda de automóveis, que em 2009 tinha sido beneficiada com forte redução do tributo. Em valores reais, a arrecadação do IPI sobre automóveis cresceu 163,5% no ano passado.
Também notável foi o aumento de 24,8% da arrecadação do Imposto sobre Importação, em razão do aumento das importações no ano passado. Surpreendentemente, a arrecadação total do Imposto de Renda cresceu apenas 3,4% em termos reais. O recolhimento desse tributo pelas pessoas físicas aumentou 10,6%, como resultado da melhora do nível de emprego e da renda dos contribuintes, mas o das pessoas jurídicas aumentou apenas 0,38%, como consequência dos maus resultados dos balanços relativos a 2009, ano em que a crise internacional mais afetou as empresas brasileiras.
Para 2011, uma avaliação preliminar da Receita Federal projeta um aumento de 10% da arrecadação tributária federal em termos nominais. É uma projeção modesta, se comparada com o aumento nominal registrado nos últimos anos, mas, mesmo assim, maior do que as projeções para a inflação.
Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff disse que a manutenção do atual processo de crescimento econômico exige, além da estabilidade de preços, a eliminação das "travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia". Disse ser necessário modernizar o sistema tributário, que deve ser "orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade".
Mais do que necessária, essa modernização é urgente. É preciso remover do sistema tributário suas piores características, que resultam em aumento constante da carga tributária, como confirmam os resultados de 2010, e reduzem a competitividade do produto brasileiro.
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