Pacto pela governabilidade

Descontados os arroubos de campanha, todos precisam se importar com as condições mínimas de governabilidade, e a principal é o equilíbrio das contas públicas

O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2018 | 03h00

Todos os candidatos a presidente, pelo menos é o que se imagina, estão interessados não apenas em ganhar a eleição, mas em governar o País. Sendo assim, descontados os naturais arroubos de campanha, todos precisam se importar com as condições mínimas de governabilidade, e a principal delas é o equilíbrio das contas públicas.

Para isso, uma vez fechadas as urnas, será necessário promover um grande entendimento nacional, que só funcionará, antes de mais nada, se vencedores e vencidos reconhecerem o quadro de descalabro fiscal e a necessidade de superá-lo. Esse consenso básico nada tem a ver com este ou aquele programa de governo, pois nenhuma proposta apresentada hoje pelos candidatos, independentemente de sua qualidade, poderá ser implantada sem que se promovam reformas que ajustem o Estado à realidade e, assim, permitam o crescimento sustentável da economia.

Em meio à balbúrdia dos palanques, animada por uma batalha ideológica entre esquerda e direita como raras vezes se viu no Brasil, corre-se o risco de perder a perspectiva do desastre econômico que se avizinha. Os números, que não têm partido ou candidato, falam por si.

As contas públicas saíram de um superávit primário (sem contar os juros, em valores atuais) de R$ 130 bilhões em 2002, antes da era petista, para um déficit de R$ 159 bilhões, valor estabelecido como limite para este ano. Sem superávit fiscal, a dívida bruta do setor público atingiu cerca de 75% do PIB, subindo em velocidade acelerada – estava em 70% do PIB apenas dois anos atrás.

As despesas públicas crescem 6% ao ano em termos reais, muito acima da expansão da economia. Funcionalismo e Previdência Social, somados, correspondem hoje a 70% do Orçamento e, sem reformas que contenham seu ímpeto, continuarão a se dilatar. Em breve, não sobrarão recursos para realizar o mínimo necessário de investimentos – rubrica que apresentou queda de cerca de 30% – e tampouco haverá dinheiro para custear o funcionamento corriqueiro da máquina pública.

É por essas razões, entre outras tantas, que o atual governo implantou um teto para frear a gastança. Esse mecanismo obriga o poder público a racionalizar as despesas para que todas caibam no Orçamento – algo que deveria ser óbvio. No entanto, justamente por impor limites à imaginação populista, o teto dos gastos está sob risco – quase todos os candidatos a presidente já disseram que pretendem abandonar essa restrição.

Trata-se de uma possibilidade muito preocupante. O teto de gastos é hoje um dos pilares da responsabilidade fiscal, sem a qual não é possível falar em crescimento sustentável. Sua implantação, aprovada em 2016 no Congresso a despeito de sua natureza evidentemente impopular, foi mais uma etapa na difícil construção de uma estrutura mínima de estabilidade econômica para o País. Antes disso vieram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune administradores que perdem o controle sobre os gastos, e a regra de ouro, norma constitucional que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes.

Todo esse arcabouço é uma conquista da sociedade brasileira, depois de décadas de descontrole das contas públicas, que gerou inflação desenfreada e atrasou o desenvolvimento do País. Tal patrimônio corre o risco de ser destruído, ameaça que ficou bem clara durante a desvairada Presidência de Dilma Rousseff. Felizmente, a razia petista foi interrompida pelo Congresso por meio do impeachment da presidente ante a clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nada garante que não haverá novas investidas demagógicas – promessas nesse sentido não têm faltado, como se nada tivesse acontecido.

Espera-se, contudo, que, passada a eleição, tais promessas – melhor seria qualificá-las de ameaças – sejam abandonadas, pelo bem do País. Os principais líderes políticos, do governo e da oposição, precisarão reconhecer, longe do alarido da campanha e das rusgas ideológicas, a imperiosa necessidade de um compromisso nacional em torno da racionalidade da administração pública, sem a qual não haverá paz social, desenvolvimento econômico e governança estável.

 

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