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10 de novembro de 2013 | 02h07
As dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos são estimadas em R$ 15 bilhões, valor que dá uma ideia do tamanho do problema com que se debatem. Cerca de um terço desse total (R$ 5 bilhões) representa dívidas tributárias, cujo pagamento será parcelado, a partir de janeiro, em até 15 anos. Serão também concedidas facilidades para o pagamento das dívidas com a Caixa Econômica Federal. O prazo para a quitação desses débitos passa de 80 para 120 meses, a juros de 1% ao mês.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acenou com a possibilidade de também os bancos privados oferecerem melhores condições que as atuais - muito duras - para a quitação das dívidas contraídas junto a eles por aquelas entidades: "Já recebemos sinais de interesse (por parte deles)". Como os bancos não são sabidamente inclinados a esse tipo de liberalidade, é preciso esperar para ver se o ministro não está sendo excessivamente otimista.
O Ministério decidiu também criar, por meio de portaria, novas regras para obrigar Estados e prefeituras a repassar logo às Santas Casas os recursos a elas destinados pelo governo. Esses atrasos podem chegar a um ano. O governo estadual ou municipal que não fizer o repasse no prazo fixado terá bloqueado, no mês seguinte, o valor equivalente em recursos de outra natureza que lhe são devidos.
Finalmente, o governo decidiu aumentar de 26% a 50%, a partir do ano que vem, o valor pago às Santas Casas e hospitais filantrópicos por procedimentos de média e alta complexidade feitos para o SUS, tais como cirurgias e exames. Estima-se que essa medida terá um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014.
As reações às providências anunciadas pelo governo foram ao mesmo tempo positivas e cautelosas, tendo em vista seu caráter limitado. Segundo o deputado Antônio Brito (PTB-BA), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, por exemplo, elas permitem a essas entidades "sair da UTI e respirar sem aparelhos". Ou seja, o paciente apenas superou a fase aguda da doença. Seu colega Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi mais objetivo, tocando no ponto sensível da questão. As medidas amenizam na crise, que só será resolvida definitivamente quando a tabela de procedimentos do SUS, que hoje só cobre 60% do custo, for corrigida, disse ele.
Esse é o grande problema a ser resolvido, porque salta aos olhos que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm condições de arcar indefinidamente com os 40% dos custos que o governo finge que não existem. É para cobrir esse buraco que essas entidades se endividam. Portanto, a rigor o governo não faz mais do que a sua obrigação ao ajudá-las, como agora, a quitar seus débitos. Além disso, como elas respondem por 45% dos atendimentos do SUS, sua sobrevivência se confunde com a do sistema público de saúde.
Além do caráter limitado das medidas, para ter direito aos benefícios oferecidos pelo governo, a começar pelos referentes à quitação das dívidas, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos terão de se submeter a uma exigência que a médio e longo prazos agrava sua situação. A Lei 12.873/13 estabelece que para isso elas terão de oferecer "serviços de saúde ambulatoriais e de internação ao SUS em caráter adicional aos já realizados, a partir de rol de procedimentos definido pelo Ministério da Saúde, desde que haja demanda".
Trocado em miúdos, isso quer dizer que aquelas entidades terão de aumentar o atendimento ao SUS e, como ele dá prejuízo de 40%, isso vai alimentar as dívidas. Nesse caso, o que o governo deu com uma mão está tomando com a outra.
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