O início do próximo mandato presidencial vai ter de focar na dura realidade fiscal e nas reformas necessárias para dar fôlego ao País. Resta saber se é possível olhar além dos problemas imediatos e do acerto de contas necessário e engendrar um ajuste que nos ajude a encaminhar uma agenda de futuro: elevar a produtividade, a eficácia do governo e capacitar o País para inovar e dar novos passos.
Um ajuste desse tipo é possível. Ainda que as restrições sejam muito severas, vai ser imprescindível recuperar o investimento em infraestrutura, em termos criativos e responsáveis do ponto de vista fiscal, fazendo novas concessões e repactuando contratos antigos, tornando mais atrativas as modelagens privadas de financiamento. Isso é bom sob vários aspectos: pode ser feito com o critério de minimizar o impacto sobre o Tesouro e pode estimular a economia, com benefícios indiretos para as finanças públicas. É o tipo de melhoria que traz consigo ganhos de produtividade.
Outro exemplo é dos obstáculos institucionais que amarram o Brasil. Aqui talvez resida o caminho mais ‘fácil’ para elevar a produtividade. Estamos falando do ambiente de negócios, dos marcos reguladores setoriais, do sistema tributário e de inúmeros entraves que paralisam a ação pública e privada, incluídos os obsoletos sistemas de controle que tentam combater a corrupção, sem resultados aparentes, a não ser criar obstáculos para o empreendedorismo no serviço público. O custo fiscal dessas reformas é ínfimo, mas a agenda de trabalho é longa e extremamente trabalhosa.
A inovação é a outra parte essencial dessa agenda. Se melhorias no ambiente de negócios e na infraestrutura podem elevar a produtividade no curto prazo, no futuro seus principais determinantes serão o investimento e a inovação. É assustador olhar para o que está acontecendo no mundo, para a velocidade das mudanças em curso e para a relativa paralisia do Brasil. Talvez o maior sinal disso seja a corrida no terreno da inteligência artificial e aprendizado de máquina entre China e Estados Unidos, que se expressa no crescimento exponencial de patentes e do número de startups, afora a ampliação da carteira de negócios de seus gigantes tecnológicos.
Além disso, um pacote de novos conhecimentos e tecnologias, que se retroalimentam e interagem de forma crescente – como análise preditiva, manufatura aditiva, blockchain e internet das coisas, entre outras –, está revolucionando e vai revolucionar o mundo de forma radical nos próximos anos.
Essas tecnologias vão mudar a feição da sociedade, a começar pelo mundo do trabalho, das ocupações que vão desaparecer e das novas ocupações a serem criadas. Vão mudar o Estado e a relação entre o público e o privado. E vão mudar a forma de relacionamento dos indivíduos entre si e dos indivíduos com as máquinas. Acabarão por mudar também o relacionamento entre as próprias máquinas.
Com todas as dificuldades que acumulamos, dificilmente vamos poder desempenhar um papel decisivo na criação e no desenvolvimento dessas novas tecnologias. Mas podemos e devemos ser um seguidor próximo da fronteira, até porque precisamos disso para alavancar a economia e para ofertar melhores serviços e políticas públicas.
Essas tecnologias terão impacto em praticamente todos os setores de atividade. Dois exemplos: a chamada agricultura de precisão e a transformação digital das empresas e dos governos.
Para tirar proveito da ampliação da demanda mundial por alimentos e matérias-primas é preciso acompanhar a mudança que está ocorrendo na pesquisa, no uso intensivo de tecnologias da informação e big data, que coletam e analisam, em tempo real, dados sobre as condições do solo, do rebanho e do clima, tornando os estabelecimentos rurais mais inteligentes e eficientes. O desenvolvimento e a disseminação de tecnologias de agricultura de precisão, em conjunto com avanços na biologia sintética, na engenharia genética e em práticas mais sustentáveis, será crucial para o País se posicionar bem no cenário mundial, até mesmo alavancando o conjunto das cadeias de valor que se articulam com o mundo rural.
Na gestão pública e privada, a transformação digital, também derivada do uso intensivo de tecnologias de otimização e automação de processos, big data e inteligência artificial, possibilita dar mais eficiência, reduzir burocracia, ofertar novos serviços, melhorar políticas públicas, como muitas cidades inteligentes já fazem. Permite ainda trazer ganhos elevados de produtividade às empresas, que podem ser implementados gradualmente, do simples layout de chão de fábrica ao monitoramento do conjunto da cadeia de valor ou o acompanhamento das condições do produto final junto ao cliente.
Há muitos outros exemplos de como essas inovações serão cruciais para o nosso futuro, como no enfrentamento das mudanças globais do clima, na manufatura avançada ou na medicina de precisão, na fronteira mineral ou na elevação da produtividade no setor de serviços. Levar essas iniciativas para a frente vai ter um custo, mas é possível valer-se de estímulos a parcerias público-privadas, com menores impactos fiscais, calcadas em incentivos ex post e mobilizadores do investimento privado.
Já fizemos isso antes. Entre 1999 e 2002, na esteira de grave crise fiscal, fizemos as reformas que sustentaram nosso sistema de inovação por muitos anos. Hoje, outro conjunto de reformas se impõe: rever as prioridades, criar novos modelos de articulação público-privada, estimular maior protagonismo privado e estruturar um novo modelo de financiamento. Por fim, passa por mais excelência e por mais competição no plano internacional das empresas e da ciência e tecnologia. Nesse sentido, o contexto atual até ajuda, pois nos obriga a rever muitas coisas e nos permite fazer um balanço do que funcionou depois daquelas reformas e porque elas se esgotaram, muitas vezes pelo uso indiscriminado dos recursos para tudo, sem foco nem prioridade.
PROFESSOR DA UNICAMP, PRESIDENTE EXECUTIVO DA FAPESP, FOI REITOR DO ITA
