Para evitar novas tragédias

O desabamento de um prédio em construção na Avenida Mateo Bei, em São Mateus, na zona leste, na terça-feira - que deixou um saldo de 10 mortos e 26 feridos -, coloca em evidência, de forma dramática, a existência de falhas graves na fiscalização e no controle desse tipo de obras por parte do poder público na capital. A obra foi multada duas vezes por irregularidades na documentação, chegou mesmo a ser embargada, mas nem assim a Prefeitura conseguiu paralisá-la, como seria normal em tal situação.

O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2013 | 02h25

Havia 36 pessoas no local, quando o prédio inacabado ruiu às 8h30. O número de vítimas fatais pode aumentar, porque 7 dos feridos foram internados em estado grave em hospitais da região. O proprietário do imóvel e a empresa contratada para tocar a obra atribuem um ao outro a culpa pelo que aconteceu, o que não é de admirar, e a situação só será esclarecida quando a conclusão da investigação da Polícia Civil indicar quais foram as causas do desabamento.

Mas, independentemente disso, desde já se impõe a necessidade de discutir a responsabilidade do poder público, que, se tivesse feito o que dele se espera nessas circunstâncias, poderia ter evitado esse desfecho. No dia 13 de março, a obra levou uma primeira multa da Prefeitura, de R$ 1.159, por falta de documento. No dia 25 do mesmo mês, veio a segunda multa, esta muito mais elevada, de R$ 103.500, e a obra foi embargada. No dia 10 de abril, os responsáveis pela obra apresentaram pedido de Alvará de Aprovação de Edificação e ao mesmo tempo entraram com recursos contra as multas. Todas essas questões estão ainda em análise. Para completar o quadro, soube-se agora que a construção tinha um pavimento a mais do que o previsto na planta original.

A fiscalização, notoriamente precária - a Prefeitura tem apenas 700 agentes para cuidar do cumprimento de toda a legislação municipal -, desta vez parece ter feito bem a sua tarefa. O grande problema, portanto, é saber por que razão uma obra embargada pôde continuar, para dar no que deu. A explicação do prefeito Fernando Haddad é de que o que cabe à Prefeitura é verificar se as obras estão de acordo com a legislação municipal. Se elas obedecem, por exemplo, às regras estabelecidas pelo Plano Diretor da cidade. Caso a fiscalização constate alguma irregularidade, elas devem ser multadas.

Segundo Haddad, "a Prefeitura só poderia impedir a obra de seguir por decisão judicial. Nós teríamos de pedir à Justiça um requerimento para que o embargo seja feito com força policial. Não é uma atribuição da Prefeitura. Isso não é habitual". É diferente, acrescenta, o caso de um estabelecimento que funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Neste, a Prefeitura pode lacrar o imóvel.

Isso levanta algumas questões. A primeira é que, se as coisas são mesmo assim, por que razão o prefeito não recorreu à Justiça para dar efeito prático ao embargo da obra? Se tivesse feito isso em março, quando ela foi embargada, a tragédia poderia ter sido evitada. Tempo teria havido para a Justiça se manifestar. O que tem Haddad a dizer a respeito?

A segunda questão diz respeito à real ou suposta incapacidade da Prefeitura de cumprir o embargo. Opinião muito diferente da de Haddad tem o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, para quem a Prefeitura foi omissa, pois deveria ter bloqueado a entrada do imóvel. Isso garantiria o cumprimento do embargo. Em nota oficial do Ministério Público, Freitas diz que já se reuniu com o secretário das Subprefeituras, Francisco Macena, para estudar "maneiras de fiscalização mais eficientes" nesses casos.

A seu ver, uma das formas de fazer isso é "reativar prática da gestão anterior, que consistia na colocação de blocos de concreto e no emparedamento das entradas desses imóveis" para impedir o acesso a eles.

O melhor que a Prefeitura tem a fazer, a essa altura, é admitir o seu erro e procurar corrigi-lo, como sugere Freitas, para evitar a repetição de tragédias como essa. Logo saberemos se Haddad terá coragem para isso.

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