Para evitar novas tragédias

O levantamento das condições de segurança das casas noturnas e as medidas que vêm sendo tomadas para melhorá-las e, assim, prevenir novas tragédias como a do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, mostram que a situação de São Paulo é melhor que a de outros Estados, mas, mesmo assim, preocupante. Com frequência o senso de responsabilidade dos proprietários desses estabelecimentos deixa a desejar, mas o mais grave é a incompetência dos serviços de fiscalização, porque é deles que depende a observância das leis que regulam a matéria.

O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2013 | 02h08

Tanto o governador Geraldo Alckmin como o prefeito Fernando Haddad reagiram prontamente. Alckmin determinou a fiscalização, em todo o Estado, das casas noturnas de todo o Estado com mais de mil metros quadrados, dentro da operação Prevenção Máxima, a ser executada pelo Corpo de Bombeiros. Depois será a vez de salas de cinema, teatros e salões de clubes. Trata-se, segundo ele, de uma medida preventiva, porque São Paulo não só tem a "melhor legislação do País" como os números atestam o desempenho satisfatório da fiscalização estadual.

Nos últimos dois anos, foram negados pelo Corpo de Bombeiros 70% dos pedidos de auto de vistoria feitos por boates, casas de shows e salões de clubes da capital. De 636 desses pedidos - que só são concedidos depois de verificada a observância de requisitos básicos de segurança, como saídas de emergência, elevadores e existência de extintores - apenas 194 foram aprovados. A posse desse documento, que deve ser renovado anualmente, é uma das exigências da Prefeitura para a concessão de licença de funcionamento àqueles estabelecimentos. Cabe a ela dar a palavra final nessa questão, depois de verificar a observância de outras regras de segurança que são de sua competência.

Daí a importância da atitude da Prefeitura com relação a esse problema, principalmente tendo em vista que os estabelecimentos em situação irregular, como constataram os bombeiros, representam dois terços do total. A primeira medida adotada por Fernando Haddad, de utilidade duvidosa, foi a criação de uma comissão para avaliar se precisa ser revista a legislação municipal sobre segurança em locais fechados, especialmente no que se refere a incêndio. O problema não são as leis que regulam essa matéria. Embora seja sempre possível melhorá-las num ou noutro ponto, elas são satisfatórias. O nó da questão é a ineficiência da fiscalização, que impede a Prefeitura de fazer a contento a sua parte. Isso se deve, antes de mais nada, à existência de apenas 700 fiscais para cuidar da correta aplicação de toda a legislação municipal.

As outras providências tomadas pelo prefeito são muito mais úteis e objetivas. Ele determinou que seja feita mudança de procedimentos para reduzir a burocracia e tornar mais rápida a expedição de alvarás de funcionamento, e pediu à Prodam que crie instrumentos que possibilitem divulgar pela internet todo o processo de concessão daquele documento. Assim, o próprio cidadão poderá verificar se a boate que ele ou seus filhos frequentam está em situação regular.

Alegam os donos de estabelecimentos que funcionam irregularmente - entre os quais alguns dos mais famosos - que são forçados a isso pela demora na obtenção de alvarás, que pode chegar a quatro anos. É procedente a queixa quanto à morosidade, problema que deve ser resolvido, se a determinação do prefeito for seguida à risca. Resta saber o que fazer com o grande número de estabelecimentos irregulares.

Haddad diz que, ao contrário do que vem acontecendo há anos, não vai permitir que continuem abertos os que estão em processo de regularização. Mas só autorizará seu fechamento depois de um levantamento detalhado da situação em que se encontram. No caso dos mais de 400 estabelecimentos que, comprovadamente, não cumprem as exigências do Corpo de Bombeiros, nada justifica essa espera. Eles têm de ser fechados sim, e imediatamente, por razões de segurança.

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