Para onde vamos?

O relatório Justiça em Números 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornece farto material para a reflexão cuja urgência tenho tentado demonstrar. O sistema de Justiça necessita de maior atenção da sociedade brasileira. O fato de termos mais faculdades de Direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta não nos converteu na República mais justa sobre a face da Terra. Mas produziu quase 100 milhões de processos, numa judicialização da vida inexistente em qualquer outra nação.

José Renato Nalini, O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2014 | 02h04

São Paulo, espaço privilegiado para toda espécie de pesquisa, pois concentra expressões de primitivismo, de medievo, de modernidade e de pós-modernidade, é eloquente em seus dados. O Tribunal de Justiça (TJSP) recebeu orçamento de R$ 7.658.857.221, ou 0,49% do PIB, num decréscimo de 1,4% em relação a 2012. Tais recursos se destinam ao custeio de pessoal, numa redução de 4,2% no cotejo com 2012. O total de servidores é de 65.937, considerados os efetivos, os cedidos, requisitados, terceirizados e estagiários.

Servem diretamente a 441 magistrados de segundo grau e a 1.944 de primeiro grau, responsáveis por 21.030.402 processos em curso. A taxa de congestionamento é de 82,4%. Mas as execuções fiscais têm uma taxa de congestionamento de 91%. E todos sabem que cobrar dívidas da União, do Estado e do município não deveria ser atribuição do Poder Judiciário. Este carrega o fardo de receber milhões de certidões de dívida ativa, grande parte oriunda de cadastros mal elaborados, e não consegue fazer o Parlamento enxergar a situação e liberar a Justiça desse encargo que só impede a celeridade na solução dos conflitos.

A Justiça Estadual, a mais prejudicada, representa 69,2% de todo o Judiciário brasileiro. Concentra 55% das despesas e 78% dos processos. Mas está sobrecarregada também por suprir competência da Justiça Federal. Se o TRF da 3.ª Região é o maior do Brasil, o segundo tribunal federal em números é o TJSP, em razão dos processos federais - execuções fiscais e previdenciários - que julga como se Justiça Federal fora. Sem compensação, sem entrar na partilha dos recursos que a União reserva à sua Justiça.

Compreende-se que o governo tenha de atender a outras necessidades e que o orçamento ideal precisa curvar-se à reserva do possível. Mas a situação paulista é emblemática. A população clama por mais comarcas e mais juízes. Estes reivindicam mais servidores. Mas enquanto o orçamento geral do Estado cresceu 97% nos últimos sete anos, o orçamento destinado ao Judiciário cresceu apenas 54%. Inicia-se o ano com déficit e até obrigações que tiveram a participação dos dois outros Poderes restam sem condição de atendimento. É o caso da gratificação cartorária e do adicional de qualificação, benefícios criados no final de 2013 mediante projetos de lei que foram aprovados pela Assembleia Legislativa e promulgados pelo Executivo, sem a devida provisão de recursos orçamentários.

O caminho é a informatização. Esta caminha a passos largos, já atingiu toda a segunda instância, mas na primeira esbarra na lentidão da Segurança Pública. O inquérito policial ainda é elaborado em papel. As varas criminais e as cumulativas, que recebem processos tanto cíveis como penais, não podem ser informatizadas inteiramente. O trabalho híbrido é dificultoso e cria embaraços ao público interno - servidores e juízes - e também ao público externo - os demais profissionais da área jurídica.

Outra possibilidade ou alternativa relevante é uma gestão mais inteligente. O universo da Justiça permaneceu autista e desvinculado das conquistas da tecnologia - bem aproveitadas, aliás, por outros setores. A tramitação das ações judiciais ainda é submetida a procedimentalismos estéreis, a uma burocracia invencível e a uma nítida resistência a abdicar de ortodoxias que impedem o Judiciário de acertar o passo com a contemporaneidade.

O CNJ deveria propiciar estímulo para que boas práticas sejam disseminadas, oferecer modelos de gestão já validados pela experiência, fortalecer a criatividade e monitorar projetos-piloto destinados a implementar a fruição do direito à razoável duração do processo. Espera-se que essa gestão direcione o colegiado a se tornar um verdadeiro Ministério do Planejamento do Judiciário, mais do que feitor das iniciativas locais. Na prática, os tribunais tiveram de improvisar razoáveis estruturas para responder aos ofícios e requisições do CNJ, com isso dificultando o atendimento às prioridades e metas estabelecidas por esse mesmo conselho.

O Supremo Tribunal Federal poderia contribuir para desafogar as Cortes locais se encarasse a missão de indicar à Nação o que vale e o que não vale na legislação presumivelmente vigente. As repercussões gerais represam nos tribunais centenas de milhares de processos. O clamor é geral e a parte não entende por que uma ação iniciada tantos anos atrás não chega ao término.

O Parlamento poderia ao menos racionalizar o quadro caótico de uma Justiça de quatro instâncias e mais de 80 possibilidades de reapreciação do mesmo tema, num labirinto recursal que alegra quem não tem razão e, portanto, não quer que o processo acabe.

E a sociedade nacional, diante dessa melancólica situação, poderia conscientizar-se de que litigar não é a solução. Talvez seja mais nefasto do que transigir em parte e chegar a um acordo. Assumir a pacificação como meta, protagonizar o encaminhamento de seus problemas por meio do diálogo, da discussão e da argumentação e deixar a sofisticação Judiciária para uma complexidade que nem sempre está no volume patológico de ações em curso por todos os tribunais e instâncias brasileiras.

Sem essa conjugação de vontades o que se avizinha para o Brasil em termos de Justiça convencional é algo que pode assustar mais que reacender a esperança em dias melhores.

*José Renato Nalini é presidente do TJSP

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