Para que serve o Mercosul?

A Argentina está realizando uma política industrial à custa do Brasil. As barreiras impostas a produtos brasileiros não resultam apenas de problemas conjunturais, mas são o produto evidente de uma decisão de longo alcance. A ideia é reeditar no século 21 a industrialização baseada no protecionismo e na substituição de importações, um tipo de política muito usado na América Latina entre os anos 30 e 70 do século passado. Diante da omissão do governo brasileiro, as autoridades argentinas descumprem sem dificuldade seus compromissos. Vários segmentos da indústria brasileira aceitaram, para evitar maiores perdas, uma redução "voluntária" de exportações para o mercado vizinho. A contrapartida seria a diminuição dos entraves criados com o licenciamento não automático de importações. Mas a emissão de licenças continua demorando até quatro meses, com enormes prejuízos para empresas brasileiras já forçadas, por acordo, a refrear suas vendas. Entre janeiro e junho deste ano a receita de exportações do Brasil para a Argentina foi 42,7% menor que a do primeiro semestre do ano passado. O valor das importações caiu muito menos, 19,5%, porque o mercado brasileiro se mantém muito mais aberto. A redução das vendas brasileiras para o maior parceiro do Mercosul não se deve apenas à retração econômica no país vizinho. É atribuível em grande parte às barreiras comerciais, como reconheceu o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. As ações protecionistas afetam 14% dos produtos brasileiros normalmente exportados para a Argentina, incluídos calçados, têxteis, móveis e produtos eletroeletrônicos. O comércio bilateral de veículos e componentes já é regulado há muitos anos, sempre com restrições mais fortes para os produtos fabricados no Brasil. O atraso na autorização das importações causa com frequência danos irreversíveis aos produtores brasileiros. Produtos com vendas sujeitas à variação da moda, como calçados, podem ser simplesmente perdidos, se a concretização do negócio demorar meses. Também ocorrem prejuízos consideráveis para quem exporta produtos de estação, como certos tipos de roupa ou de sapatos. Executivos brasileiros têm reclamado de problemas como esses, mas não têm conseguido apoio das autoridades de Brasília. Mesmo quando se esboça alguma reação favorável às empresas brasileiras, em alguma área do governo, qualquer reação mais séria é impedida pelo presidente Lula, orientado, como sempre, por seus estrategistas diplomáticos. Enquanto os produtores brasileiros são barrados, a indústria chinesa conquista fatias crescentes do mercado argentino. Mesmo com restrições burocráticas, os fabricantes chineses levam vantagem, como na maior parte dos mercados, por causa de suas condições excepcionais de competição. Essas condições incluem, naturalmente, uma moeda amplamente subvalorizada e formas de apoio estatal muito menos transparentes que as da maior parte dos países ocidentais. O protecionismo argentino não é apenas conjuntural. Não é só uma resposta a uma crise internacional muito severa. Aumentou depois do agravamento da crise, no ano passado, mas já estava presente no comércio com o Brasil antes da crise. Agora, mais do que nunca, seu caráter de política de longo prazo é evidente. "Industrialização por substituição de importações" foi expressão usada pela ministra da Produção, Débora Giorgi, numa entrevista publicada no jornal Página 12, de Buenos Aires, em 14 de junho. Nessa entrevista, ela menciona como um dos elementos da política argentina a "defesa do mercado interno contra a competição desleal". Aceitará o presidente Lula essa justificação para o protecionismo? Ele e seus conselheiros parecem não ter percebido o sentido da política argentina - política industrial, não um mero conjunto de medidas conjunturais. Segundo eles, o Brasil deve aceitar esse protecionismo para ajudar a Argentina a vencer as dificuldades atuais. Mas há uma enorme diferença entre ser solidário numa crise e aceitar barreiras concebidas como instrumentos de industrialização. Por que devem as indústrias brasileiras pagar os custos dessa política? Para alimentar as fantasias geopolíticas do presidente Lula? Nesta altura, é muito difícil dizer para que serve o Mercosul. Para promover os interesses comerciais brasileiros certamente não serve.