Partidarismo de má qualidade

O presidencialismo de peculiar coalizão consagrado pelo lulopetismo no poder, além de estar naturalmente dificultando a divisão do butim, como se observou na montagem do Ministério do segundo mandato de Dilma Rousseff, tem sido um grande estímulo à proliferação dos partidos políticos no País. Das 32 legendas partidárias hoje existentes, exatamente um quarto, 8, foi criado e obteve registro definitivo na Justiça Eleitoral depois da chegada do PT ao poder, em 2003.

O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2015 | 02h02

Metade desses novos partidos é de legendas nanicas, muitas delas "de aluguel", criadas com o estímulo de uma legislação generosa em termos de financiamento público dos partidos. Em 2014, a dotação orçamentária do Fundo Partidário foi de mais de R$ 308 milhões. Ao maior partido, segundo o critério de representação parlamentar, o PT, coube mais de 16% desse dinheiro, distribuído em cotas mensais: R$ 50,3 milhões. Mas essa distribuição contemplou também as quatro legendas que não conseguiram eleger pelo menos um deputado federal em outubro: PSTU, PPL, PCO e PCB. As quatro dividiram recursos de cerca de R$ 2,5 milhões, em cotas que variaram de R$ 560 mil a R$ 804 mil. Nada mau para partidos sem votos.

Além dos 32 partidos oficializados, a Justiça Eleitoral analisa o pedido de registro de mais 20 legendas, entre elas a Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva. Dessa lista fazem parte preciosidades como o Partido da Construção Imperial, o Partido de Representação da Vontade Popular, o Partido da Mulher Brasileira, o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil, o Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira e o Partido Militar Brasileiro.

A proliferação de partidos não é um mal em si. A tentativa de criação de uma legenda partidária é iniciativa legítima garantida pelo direito de livre manifestação do pensamento. O condenável é a manipulação desse direito, seja em benefício de interesses pessoais, como é o caso dos "donos" de legendas de aluguel, seja na tentativa de criar um quadro partidário mais facilmente cooptável pela ambição hegemônica dos poderosos de turno. Foi assim que o lulopetismo controlou a máquina do Estado.

É para evitar que a proliferação de partidos seja deturpada em benefício de interesses ilegítimos que nas democracias mais avançadas o Estado estabelece regras, no geral conhecidas como cláusulas de barreira, para disciplinar o âmbito de ação e, muito especialmente, o acesso ao financiamento, público e privado, das atividades partidária e eleitoral.

Para ficar no exemplo da maior potência democrática ocidental, nos Estados Unidos o número de partidos políticos é mais que o dobro do que no Brasil. Mas, pelo menos desde 1852, o bipartidarismo de fato prevalece no âmbito federal, com democratas e republicanos se revezando no poder. Mas há pelo menos mais quatro partidos - da Constituição, da Reforma, Libertário e Verde - que eventualmente concorrem no nível federal e outros 70 que atuam em âmbito regional.

No âmbito federal, o financiamento público nos EUA se limita à campanha presidencial, desde a fase das primárias, passando pelas convenções, até a campanha eleitoral propriamente dita. Há restrições à contribuição financeira de corporações, especialmente empreiteiras de obras públicas e de organizações sindicais. E partidos menores podem se beneficiar de fundos públicos na campanha presidencial, desde que isso se justifique por desempenho anterior nas urnas. Só aconteceu duas vezes, com o Partido da Reforma, em 1996 e 2000, em função do bom desempenho do candidato Ross Perot nas eleições de 1992 e 1996.

É claro que o sistema partidário e eleitoral dos EUA tende a beneficiar o bipartidarismo de fato, que está na raiz da tradição política daquele país. E a sociedade norte-americana parece perfeitamente satisfeita com esse sistema, embora permanentemente atenta à necessidade de impor limites à influência do dinheiro nas eleições. O problema, portanto, não é o número de partidos, mas a qualidade das normas legais que os regulam. No Brasil, elas refletem o paternalismo e o patrimonialismo cultivados em nome de projetos de poder.

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