Pasadena, a toque de caixa

Ao reconstituir a história da compra da Refinaria de Pasadena, em depoimento na Câmara dos Deputados, quarta-feira, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró contou que, depois de um ano de negociações, a diretoria executiva da estatal aprovou em 5 de fevereiro de 2006 a aquisição de metade da instalação pertencente à belga Astra Oil por US$ 359,2 milhões. A decisão foi levada ao Conselho de Administração da empresa e aprovada por unanimidade - no dia seguinte!

O Estado de S.Paulo

18 Abril 2014 | 02h05

Dificilmente se encontrará anomalia maior nos registros da transação que custaria à Petrobrás US$ 1,249 bilhão, conforme o "esclarecimento" de página inteira que ela publicou na imprensa, e deixaria um rombo de US$ 530 milhões, como admitiu a sua atual presidente, Graça Foster, ao depor no Senado na véspera da ida de Cerveró. A nota, aliás, não faz menção ao prejuízo. Limita-se a dizer que o que parecia "um bom negócio" quando foi fechado "transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido".

Da perspectiva do modo pelo qual, pelo menos nesse caso, a maior companhia brasileira toma decisões envolvendo desembolsos milionários, o desenlace do investimento em Pasadena, que de fato poderia parecer promissor dois anos antes da quebra de Wall Street, chega a ser secundário. À luz da revelação de Cerveró - que reduz o Conselho presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e integrado por autoridades, empresários e executivos de gabarito à condição de mera repartição homologadora -, pouco importa, por exemplo, se o colegiado avaliou corretamente a estratégia que levou a Petrobrás a buscar um nicho nos Estados Unidos.

Tanto faz também se os conselheiros se fundamentaram apenas em um resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", como Dilma admitiu, ou se a papelada completa da operação estava a seu alcance, como rebateu o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Tanto faz ainda se as cláusulas omitidas no parecer de Cerveró "não tinham importância", como avalia, ou se eram tão lesivas à estatal que "seguramente" levariam Dilma a barrar a compra, se, como afirmou, delas tivesse conhecimento.

O resumo executivo tinha uma página e meia, podendo ser absorvido em questão de minutos por um corpo consultivo composto de presumíveis conhecedores dos padrões técnicos e jurídicos usuais no mundo dos grandes negócios. Já a íntegra do contrato que Cerveró entregou à diretoria executiva tinha 450 páginas. Ainda que ela as tivesse repassado ao Conselho, em vez de encaminhar-lhe apenas o sumário, e ainda que o órgão fosse o mais sábio de todos quantos existam entre os maiores conglomerados econômicos do globo, seria humanamente impossível a seus membros formar opinião a respeito em 24 horas.

Salta à vista que a cúpula da Petrobrás não tinha o mais remoto interesse em que o Conselho debatesse com conhecimento de causa a sociedade na qual ela apostava febrilmente as suas fichas, a ponto de comprar metade da refinaria por um preço praticamente igual ao que a Astra Oil pagou por ela inteira. Ao Conselho não foi dada a oportunidade de julgar se a estatal fazia o que até hoje seus dirigentes sustentam ter sido, na origem, um bom negócio - no que Gabrielli, Graça e Cerveró concordam - ou se estava deitando dinheiro fora, quando não cometendo um ilícito.

No seu depoimento ao Senado, a presidente da Petrobrás confirmou que o resumo executivo encaminhado ao Conselho não mencionava nem a cláusula contratual Put Option, segundo a qual, em caso de desavença, um dos sócios teria de vender a sua parte ao outro, nem a Marlin, que assegurava à Astra Oil um ganho anual de 6,9% sobre as vendas do produto refinado, quaisquer que fossem as condições do mercado. Na Câmara, Cerveró, além de considerar os itens corriqueiros e desimportantes, disse que competia à diretoria executiva e não a ele definir o que o Conselho precisaria saber - daí a 24 horas.

Se a oposição conseguir furar o bloqueio do governo e instalar a CPI da Petrobrás, ela terá de averiguar por que o ente máximo da empresa, sob a condução da atual presidente da República, se prestou a esse papel humilhante.

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