O Estado de S.Paulo
26 Agosto 2014 | 02h04
Essa notícia foi publicada domingo. No sábado, o Estado havia divulgado a pressão sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar mais R$ 3 bilhões de dividendos ao Tesouro, depois de ter pago R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre. Além disso, o banco pagou R$ 1 bilhão por conta de juros sobre o capital próprio e ainda manteve os desembolsos de créditos subsidiados mesmo sem receber o correspondente repasse do governo.
Demora na liberação de repasses e pressão por dividendos têm marcado a relação do Tesouro com os bancos federais. Essa é mais uma distorção, diferente do tipo mais comum nos últimos cinco anos.
A partir de 2009, quando o País enfrentava a recessão causada pelo estouro da bolha financeira no mundo rico, a relação entre o governo e aqueles bancos foi caracterizada principalmente pela promiscuidade. Durante anos, o Tesouro entregou às instituições federais grande volume de recursos para programas de financiamento. O BNDES funcionou como o mais importante canal de repasse. O benefício foi concedido, na maior parte, a grandes grupos selecionados, tanto estatais quanto particulares.
Apresentada como ação anticíclica, essa política enfraqueceu as finanças públicas, foi mal focada e insuficiente para elevar o nível de investimento e dinamizar a economia. Os números oficiais da formação bruta de capital e do crescimento econômico nos últimos anos confirmam de forma irrefutável o fracasso dessa estratégia.
Também fracassada foi a política de incentivos fiscais em vigor nos últimos anos. As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mostram claramente a desorientação da política econômica. O PIB cresceu 2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,5% em 2013. Em 2014 dificilmente chegará a 1%, a julgar pelos dados disponíveis. A mediana das projeções do mercado financeiro para este ano, segundo a última pesquisa do Banco Central (BC), ficou em 0,7%.
As desonerações de impostos e contribuições foram um fracasso, até agora, mas têm custo para o Tesouro. A combinação dos dois fatores - corte de tributos e baixo crescimento - resulta em baixa arrecadação. Até julho, o total arrecadado pelo governo foi só 0,01% maior que a receita de um ano antes, descontada a inflação. A projeção oficial de crescimento da receita já havia sido revista de 3% para 2% e agora há dúvidas até sobre esta estimativa.
O desastre das finanças públicas é a explicação principal do atraso nos pagamentos aos bancos federais. Forçada a continuar atendendo os beneficiários de programas oficiais, como o Bolsa Família, a Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União para mediar seu conflito com o Tesouro. Na semana passada, especialistas da Procuradoria da Fazenda e do Tribunal de Contas da União começaram a verificar se a relação entre a Caixa e o Tesouro seria classificável como financiamento. Afinal, a Caixa está adiantando pagamentos bem antes de receber as verbas correspondentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe bancos públicos de financiar o Tesouro. Conceder esse tipo de crédito é crime.
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