Pente-fino nas despesas

Com suas contas em frangalhos e a credibilidade arrasada nos mercados financeiros, o governo decidiu enfim rever seus gastos, cortar benefícios fiscais e subsídios e até elevar alguns tributos, num primeiro esforço para arrumar suas contas. Um grupo de trabalho com funcionários da Fazenda, do Planejamento e da Controladoria-Geral da União foi formado para examinar criticamente o uso do dinheiro. Sua primeira tarefa será fornecer informações para o contingenciamento de gastos. Todo início de ano o governo anuncia um corte, pelo menos temporário, do dispêndio previsto no Orçamento-Geral da União. Isso é parte do plano de execução orçamentária, revisto a cada bimestre. Nos últimos anos, essa revisão foi principalmente um ritual encenado, regularmente, pela equipe econômica. O ritual foi insuficiente para conter a deterioração das contas federais e impedir o desastroso déficit do governo central, equivalente, no ano passado, a 5,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2015 | 02h05

O exame crítico dos gastos será um exercício politicamente difícil. Poderá haver muita resistência a cortes dos chamados programas sociais. Tanto na campanha quanto em pronunciamentos nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff negou a possibilidade desse tipo de corte. São previsíveis, além disso, pressões de grupos partidários e de outros tipos de organização contra qualquer redução desse tipo de dispêndio. Mas, se resistir a essas pressões e apoiar o exame rigoroso de todos os tipos de gastos, a presidente poderá, com quatro anos de atraso, cumprir uma promessa formulada quando foi eleita pela primeira vez. Ao assumir a chefia do governo, ela prometeu cuidar da administração e da qualidade da despesa pública.

O foco da discussão, segundo o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, será precisamente a qualidade do gasto e, como condição preliminar, também dos empenhos orçamentários. Se for possível obter o mesmo resultado com menor dispêndio, o governo deverá agir para tornar mais eficiente o uso de cada real. Não se viu muito esforço desse tipo nos últimos 12 anos, até porque a ideia de eficiência na administração pública foi rejeitada mais de uma vez, no período petista, como neoliberal. Mais que isso: mesmo a ideia de equilíbrio orçamentário foi frequentemente recusada como conservadora e reacionária. No período do ministro Guido Mantega, uma interpretação tosca do pensamento keynesiano foi usada para justificar a gastança e a irresponsabilidade fiscal.

Um bom exemplo de como rever e reordenar o uso do dinheiro público pode ser encontrado em um estudo recente sobre a política habitacional, realizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo esse estudo, os créditos são mal geridos e seria possível conduzir o programa com menos calotes e menos subsídios. O controle é falho na faixa 1, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Nessa faixa, onde se encontram 40% dos contratos, a inadimplência chegou a 20% em outubro, bem acima do padrão médio do sistema bancário, de cerca de 3%.

Além disso, há uma concentração excessiva de contratos no nível mais baixo de prestações (os valores, na faixa 1, ficam entre R$ 25 e R$ 80). Não se considera, segundo a pesquisa, a capacidade de pagamento das famílias. No nível mais baixo, o subsídio pode ultrapassar 95% do valor dos imóveis. Se mais famílias pagassem prestações próximas de R$ 80, poderia haver, segundo o estudo, uma redução de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões nos subsídios.

Casos escandalosos de desperdício aparecem de vez em quando no noticiário - como a multiplicação de pescadores beneficiários de ajuda nos períodos de suspensão da pesca. Outros desperdícios permanecem ocultos ou meio ocultos, favorecidos pelo descuido na gestão e na seleção de programas e de projetos. Além disso, a vinculação de verbas - para educação e saúde, por exemplo - é um reconhecido estímulo à ineficiência. Discutir esse ponto seria especialmente complicado em termos políticos.

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