'Perdão' sob pressão

Fazendo-se passar, cinicamente, por um chefe de Estado não apenas imbuído das mais acendradas convicções democráticas, como ainda por um governante magnânimo em face de seus críticos injustos, o autocrata equatoriano Rafael Correa - que disputa com o boliviano Evo Morales a duvidosa honraria de ser o mais fiel seguidor do caudilho venezuelano Hugo Chávez - decidiu "perdoar" três diretores e o ex-editor de Opinião do jornal El Universo, de Guayaquil, contra os quais abriu processo por alegado crime de injúria.

O Estado de S.Paulo

01 Março 2012 | 03h07

Semanas atrás, a Corte Nacional, a mais alta instância do Judiciário no país, condenou os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, que dirigem o diário, e o jornalista Emilio Palacio a três anos de prisão e ao pagamento, ao próprio Correa, do equivalente a US$ 40 milhões a título de multa, pela publicação do artigo Não às mentiras, em fevereiro de 2011. O texto, de autoria de Palacio, comentando a conduta do autocrata durante a revolta policial de setembro do ano anterior, em Quito, chama-o de "ditador" por ter ele mandado abrir fogo, sem aviso prévio nem consulta a quem quer que fosse, contra os amotinados entrincheirados em um hospital. Oito policiais foram mortos. "Vale recordar", assinalou o jornalista, "que os crimes de lesa-humanidade não prescrevem."

As penas extravagantes pedidas por Correa deixaram escancarado que o seu intento não era obter uma reparação pelo que teria o direito de considerar um ataque pessoal infundado da parte de um jornalista raivoso, mas, isto sim, intimidar a imprensa equatoriana. Para ele, a divulgação de fatos e opiniões com independência constitui nada menos do que "abusos" - dos quais ele tinha o dever de proteger o país. Tudo não passou de uma farsa - a começar da autonomia da Corte Nacional de Justiça. No começo do ano, Correa substituiu quase todos os membros do colegiado por figuras de sua confiança. Fez mais: deixando patente quem manda no Judiciário equatoriano, mandou antecipar de outubro para fevereiro o julgamento dos acusados, para que o caso marcasse a estreia do tribunal reestruturado para servi-lo.

O simulacro de Justiça foi saudado por Correa como uma "vitória histórica" contra os "abusos da imprensa". Da sua perspectiva estreita e contaminada pelo exercício voluptuoso do poder unipessoal, ele não conseguiu antecipar a repulsa internacional à sentença, cobrindo o seu governo de opróbrio e ridículo.

A desmoralizadora repercussão do caso desferiu um golpe letal nas pretensões do discípulo de Chávez de se mostrar artífice do que seria a nova e vibrante democracia equatoriana. Restou-lhe a alternativa de tentar reverter a situação em seu próprio favor, aparecendo desta vez como generoso e tolerante - e, ainda assim, vítima. Além do "perdão" aos quatro do El Universo, cujo processo a obediente Corte Nacional apressou-se a arquivar, ele desistiu de uma ação contra dois outros jornalistas por "dano moral".

No seu livro El Gran Hermano, Juan Carlos Calderón e Christian Zurita denunciaram o favorecimento a empresas de um irmão do presidente, Fabricio Correa, em contratos de mais de US$ 200 milhões firmados com o governo. Condenados em primeira instância a pagar ao chefe do governo uma indenização de US$ 1 milhão cada um, recorreram, à falta de melhor, ao subserviente tribunal superior, que obviamente manteria a pena - o que, por sua vez, apenas redobraria os protestos internacionais contra o regime liberticida de Correa. O seu recuo, sem sombra de dúvida, é apenas tático. "Perdoo, mas não esqueço", ameaçou, ao anunciar as "concessões a quem não as merece". Procedem, portanto, as preocupações das entidades de defesa do direito à livre expressão com o futuro do jornalismo sob o guante de Correa.

Como observou o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Milton Coleman, "os cidadãos equatorianos não podem perder de vista que se mantém o precedente de um presidente que coage a imprensa de seu país com ameaças legais. A liberdade de imprensa é um direito humano inerente e não existe simplesmente porque um presidente deseja concedê-la como um favor especial".

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