Perdendo o sono

Ao homologar o acordo de delação premiada entre o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para que o conteúdo dos depoimentos, certamente bombásticos, sirva para embasar as investigações sobre o colossal esquema de corrupção na estatal. O acerto foi endossado pelo ministro Teori Zavascki, que reconheceu que as informações prestadas por Costa indicam a participação de "várias autoridades detentoras de prerrogativas de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares".

O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2014 | 02h06

A observação de Zavascki em seu despacho e a própria homologação denotam a importância da delação de Costa para a investigação. Foram mais de 180 horas de depoimento prestado à Polícia Federal em Curitiba, em que ele detalha como funcionou o esquema que drenou um valor ainda desconhecido dos cofres da Petrobrás, beneficiando diversos políticos, partidos e criminosos de colarinho branco.

No esquema, contratos firmados entre a Petrobrás e empreiteiras eram superfaturados para pagar propina a parlamentares. O sobrepreço foi demonstrado recentemente por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação avaliou quatro contratos da Petrobrás com consórcios de empreiteiras para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco - cujo custo, graças à aritmética da corrupção, saltou de US$ 2,5 bilhões para US$ 20 bilhões. A auditoria demonstrou que houve "desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobrás" - e, obviamente, a favor dos consórcios.

Esse caso é apenas parte do que ainda será revelado quando se souber o conteúdo dos depoimentos de Costa, guardados a sete chaves por determinação do acordo agora chancelado pelo STF. Nesse acordo, assinado inclusive pelo acusado, o Ministério Público Federal diz que Costa, "enquanto diretor de Abastecimento da Petrobrás e mesmo após, atuou como líder de organização criminosa voltada ao cometimento de fraudes em contratações em diversos âmbitos e formas, totalizando dezenas de milhões de reais, tendo sido a vantagem distribuída entre diversos agentes, públicos e privados, em grande parte ainda não identificados".

O ministro Zavascki considerou que o acordo de delação respeitou todas as exigências processuais - o acusado firmou o acerto de forma voluntária, na presença de seus advogados; a documentação apresentada pelo Ministério Público estava em ordem; e o acordo reveste-se de total legalidade. Zavascki indeferiu apenas os termos que poderiam inibir o direito à defesa no futuro.

No acordo, Costa comprometeu-se a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões, dos quais R$ 63 milhões encontram-se em bancos na Suíça. O ex-diretor da Petrobrás, que estava preso em Curitiba, foi transferido para sua casa em Ipanema, no Rio, onde ficará durante um ano sob vigilância, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

Em outra frente do caso, o doleiro Alberto Youssef, sócio de Costa na quadrilha que assaltou a Petrobrás e suspeito de ter lavado nada menos que US$ 10 bilhões, decidiu seguir o exemplo do ex-diretor e fechar um acordo de delação premiada. Pelo que se sabe, Youssef era o operador do esquema e pode revelar detalhes ainda mais explosivos do que aqueles que apenas se insinuam até agora - daí o empenho da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, em dizer que nada sabia sobre esses malfeitos, apesar de ter sido sob sua gestão como ministra de Minas e Energia, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e como presidente da República que os gatunos farrearam à vontade na estatal.

Com a colaboração de Costa e Youssef, o escabroso escândalo, um iceberg do qual só se conhece a ponta, ganhará novos e imprevisíveis desdobramentos, razão pela qual muitos políticos estão passando noites em claro. Mas o País só tem a ganhar com a limpeza da Petrobrás, que parece ter sido privatizada por delinquentes e precisa ser urgentemente restituída ao patrimônio público.

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