Petrobrás reforça o caixa

Livre, pelo menos temporariamente, do risco de ser obrigada judicialmente a suspender diversas operações comerciais caso não faça o pagamento de R$ 7,39 bilhões que lhe são cobrados pela Fazenda Nacional, a Petrobrás obteve um expressivo reforço de caixa com a venda de ativos avaliados em US$ 2,175 bilhões.

O Estado de S.Paulo

24 Junho 2013 | 02h09

Além de ter de resolver de maneira definitiva na Justiça a disputa bilionária que mantém com o Fisco por operações internacionais realizadas há mais de dez anos, a Petrobrás enfrenta outras dificuldades bilionárias, a principal das quais é obter os recursos necessários para financiar seu ambicioso programa de investimentos no período 2013-2017, que totalizam US$ 236,7 bilhões. Embora a programada venda de ativos no País e no exterior represente uma fatia pequena desse programa, o rápido avanço de algumas negociações é importante para a reorganização financeira da empresa.

Utilizada politicamente durante os dois mandatos de Lula na Presidência da República, a Petrobrás foi obrigada a assumir empreendimentos e investimentos que não correspondiam a seus interesses empresariais nem aos interesses do País, e não tinham fontes de financiamento asseguradas. O registro, no segundo trimestre do ano passado, do primeiro prejuízo trimestral em 13 anos foi o resultado financeiro mais óbvio do modelo de gestão imposto à empresa pelo PT.

A perda da autossuficiência de petróleo do País e a estagnação da capacidade de refino da empresa, que se viu forçada a importar quantidades crescentes de combustíveis, com grandes perdas financeiras, são outras consequências dessa gestão.

O plano de negócios da Petrobrás para os próximos cinco anos tenta, de algum modo, recuperar a empresa financeira e operacionalmente. Ele prevê que as operações chamadas de "desinvestimentos e reestruturações financeiras" devem alcançar US$ 9,9 bilhões até 2017, e que a maior parte dessa quantia deve ser obtida ainda em 2013. Os negócios anunciados pela empresa asseguram mais de 20% dessa meta.

Para a formação de uma joint venture com a Petrobrás Internacional Braspetro, voltada para a exploração e produção de petróleo e gás na África, o banco de capital brasileiro BTG Pactual pagará à estatal US$ 1,525 bilhão. Esse valor corresponde a 50% do capital da Petrobrás Oil & Gas, que reúne os ativos da empresa na África.

Em outra operação, a Petrobrás vendeu para a estatal mineira Cemig, por US$ 650 milhões, 49% da Brasil PCH, que opera 13 usinas com capacidade instalada de 291,5 MW.

No plano jurídico, a Petrobrás chegou a ser impedida de realizar qualquer operação de importação ou exportação e de participar dos leilões dos blocos de exploração do petróleo do pré-sal marcados para o segundo semestre, ao ter recusada, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a medida liminar em que pedia a suspensão da exigência de pagamento imediato da dívida de R$ 7,39 bilhões cobrada pela Receita Federal. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, se a empresa não fizesse o pagamento, teria suspensa sua Certidão Negativa de Débitos, o que a impediria de realizar diversas operações comerciais.

Trata-se de uma pendência antiga, na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que o valor se refere à tributação de plataformas petrolíferas móveis adquiridas pela Petrobrás entre 1999 e 2002. A empresa alega que as plataformas flutuantes são definidas pela legislação como embarcação, o que as torna isentas da tributação cobrada pela Receita.

Alegando, em nova decisão, haver "suficientes razões jurídicas e econômicas", o ministro Benedito Gonçalves concedeu a medida liminar suspendendo o pagamento exigido pelo Fisco. Entre outros argumentos, Gonçalves observou que o recolhimento imediato do valor cobrado pela Receita pode ser danoso até mesmo para uma empresa do porte da Petrobrás e que a suspensão de suas atividades afetaria o abastecimento de combustíveis. O caso continua, porém, sem decisão definitiva.

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