Petrobrás versus Receita

Não é hora de politizar a disputa entre a Petrobrás e a Receita Federal em torno de R$ 3,94 bilhões. O valor foi contabilizado pela estatal como crédito tributário. Esse crédito, segundo o Fisco, foi obtido de forma irregular. A empresa contesta essa acusação. Alega que simplesmente usou um procedimento permitido por uma norma de 2001. Mudou, durante o ano, a forma de registro de certas operações. Com isso, expurgou parte dos ganhos obtidos com a alta do dólar e tornou-se credora de impostos já pagos. A alteração do regime durante o exercício é irregular, sustenta a Receita. Advogados citados pela imprensa dizem o contrário. Há, portanto, uma controvérsia legal, assunto para especialistas, e a solução, se for o caso, será proporcionada pela Justiça. Se a Petrobrás estiver correta, a decisão deverá valer para outras empresas. Há casos semelhantes no setor privado, segundo informam escritórios de advocacia. Se a posição da Receita prevalecer, a estatal e as demais companhias deverão pagar o imposto devido e, se for o caso, as multas compatíveis com a infração fiscal. Enquanto se tratar de uma controvérsia técnica, a respeito de normas tributárias, ninguém terá justificativa para explorar politicamente o episódio. No máximo, caberá expressar alguma estranheza a respeito de um pormenor dessa história. Representantes do Executivo, segundo se informou em Brasília, aprovaram, como membros do Conselho de Administração da estatal, a mudança do regime contábil adotada no ano passado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, é um desses membros. Por uma notável coincidência, a Receita Federal é uma repartição da Fazenda. Ao ministro não terá ocorrido consultar seus subordinados, especialistas em questões tributárias, a respeito da solução proposta pela Petrobrás? Se a resposta fosse contrária à mudança de critério, a discussão poderia ter começado antes da alteração contábil adotada pela empresa e a história poderia ter tido outro desdobramento. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou explicar a decisão tomada pelos diretores da empresa e apoiada pelo Executivo: "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro." A explicação é estranhíssima. Não tem sentido falar sobre uma "política de governo" sem levar em conta sua legalidade. Se a Receita estiver certa, aquela orientação "de governo" terá sido contrária às normas tributárias em vigor. Ou não terá o senador notado a divergência de opiniões entre o Fisco e a empresa? Trata-se, de toda forma, de um governo extraordinário, com um ministro da Fazenda capaz de avalizar, como membro do Conselho de uma estatal, uma decisão contestável pela Receita.Enquanto o problema estiver restrito a mais uma trapalhada no currículo do ministro da Fazenda, não haverá como justificar, perante os cidadãos mais informados, uma investigação parlamentar a respeito do assunto. O mais prudente e razoável, neste momento, é deixar evoluir a discussão técnica a respeito do assunto, com a manifestação dos especialistas em normas tributárias. Também o Ministério Público deveria ser cuidadoso. O procurador federal Marinus Marsico anunciou a intenção de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação do caso. Mas o TCU não parece o órgão mais indicado para decidir uma controvérsia a respeito de como interpretar uma norma tributária. A politização do caso, neste momento, pode ter mais de uma consequência perigosa. Uma delas seria contribuir para a fritura do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. Sua gestão certamente não tem sido perfeita, mas a atual diretoria foi capaz de aproveitar as oportunidades e de fazer a empresa crescer, contornando, mais de uma vez, as pressões para sujeitar a estatal aos desatinos da diplomacia petista. Nem o notório aparelhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) parece ter afetado a orientação estratégica da empresa. Politizar a discussão a respeito da Petrobrás, agora, poderia simplesmente facilitar a conquista de sua direção por mais um bando de sanguessugas ligados a grupos da base governista. Com o governo empenhado na campanha eleitoral de 2010, o risco de ocupação política das grandes estatais é potencializado. Convém levar isso em conta antes de iniciar um tiroteio.

, O Estadao de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 00h00

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