Petrolão chega finalmente ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos relativos a suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás que têm direito a foro privilegiado. Abre-se, assim, a fase certamente mais aguda do processo deflagrado pelas investigações da Operação Lava Jato, que deverá levar ao banco dos réus políticos com mandato eletivo e, eventualmente, titulares de cargos executivos do primeiro escalão. É mais uma demonstração do amadurecimento das instituições democráticas, que se consolidam na garantia de que, no âmbito da Justiça, "quem tiver que pagar vai pagar", conforme declarou Janot ao agradecer, na segunda-feira à noite, a manifestação de solidariedade de que foi alvo diante da sede da PGR, em Brasília.

O Estado de S.Paulo

04 Março 2015 | 02h05

À categórica declaração de fé de Janot no julgamento do maior escândalo de corrupção no setor público da história da República contrapôs-se manifestação do ministro da Defesa, Jaques Wagner, para quem a nova fase do rumoroso processo causará "turbulência" e uma certa "perturbação" social no momento em que o País precisa de "calma e tranquilidade" para o seu "funcionamento normal".

Em português claro, o ex-governador da Bahia tentou matar dois coelhos com uma só paulada: sugerir que o escândalo da Petrobrás e, consequentemente, seus desdobramentos policiais e judiciários não têm a importância que lhes tentam atribuir e insinuar que a "turbulência" artificialmente criada atende a interesses escusos.

Jaques Wagner, que integra o chamado G6, o núcleo duro do poder em torno de Dilma Rousseff, concluiu sua ardilosa manifestação com um primor em matéria de intenções sub-reptícias: "... se começarem a perturbar tudo, daqui a pouco muita gente vai dizer 'acaba logo essa investigação porque o País precisa voltar à normalidade'". No que aos petistas em geral falta em moderação verbal, a Wagner sobra em sutilezas.

As tentativas do PT de, a exemplo do que já havia feito no mensalão, desqualificar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, bem como do STF, mais uma vez esbarram na seriedade e firmeza com que as autoridades policiais e judiciárias manifestam a disposição de cumprir suas responsabilidades e nas manifestações de apoio que recebem dos mais variados setores da sociedade.

Diferentemente do que aconteceu no caso do mensalão, que no STF se tornou uma só ação penal, agora deverão ser criadas tantas ações quantas forem as denúncias aceitas pela Corte. E Janot não pretende, também de modo diverso em relação ao mensalão, apresentar diretamente denúncias, que se aceitas transformam os denunciados em réus. Por medida de rigor e cautela, entende a PGR que, na maior parte dos casos, deve propor ao STF o aprofundamento de investigações, de modo a preencher eventuais lacunas das peças acusatórias e garantir o posterior acatamento das denúncias.

Outra diferença na tramitação do petrolão no STF é que as várias ações penais serão julgadas não mais pelo plenário da Corte, mas por uma das duas Turmas, a 2.ª, integrada por cinco ministros, sob a presidência exatamente daquele a quem caberá relatar as ações, Teori Zavascki. Integram ainda a turma Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, há mais de sete meses. É de esperar que agora a presidente Dilma Rousseff se decida a submeter ao Senado a nomeação do substituto.

Além das medidas adotadas pelo STF que permitirão agilizar o julgamento do petrolão, é igualmente tranquilizadora a intenção manifestada pelo ministro Teori Zavascki de suspender o sigilo em torno dos nomes dos políticos acusados, tão logo decida dar curso às solicitações da PGR.

E, no âmbito do Legislativo, decidiu-se manter a CPI da Petrobrás na Câmara dos Deputados focada em seu escopo original, que é o de investigar a corrupção na estatal de 2005 a 2015. Frustrou-se, assim, a tentativa do PT de retroagir o início das investigações ao primeiro mandato de FHC.

Todos esses procedimentos são corretos. Cumprem as normas do devido processo legal e dão aos acusados a necessária oportunidade de defesa. Enfim, erradicam no nascedouro as tentativas de transformar os autores da roubalheira em vítimas de um sistema político perverso.

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