PIB maior não justifica revisar superávit primário

O governo estabeleceu, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um superávit igual a 3,3% do PIB em 2010. Foi numa fase em que não se imaginava que o PIB poderia crescer 7% ao ano, o que pode gerar um superávit primário muito elevado. Por outro lado, a Comissão Mista do Congresso Nacional se mostra preocupada com o superávit primário fixado em valor absoluto no projeto da LDO para 2011 (R$ 125 bilhões), sem que se explicite que gastos poderão ser deduzidos para atingir esse valor.

, O Estado de S.Paulo

20 Maio 2010 | 00h00

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, acha que é cedo para falar em elevar a meta do superávit primário de 2010. A pressão sobre o Tesouro apareceu por causa do aumento de 19,34% das receitas federais, em abril, e de 18,11%, no primeiro quadrimestre, em relação ao mesmo período de 2009, e por causa da previsão de crescimento do PIB de até 7%.

Se a receita federal parece indicar que será relativamente fácil cumprir a meta do superávit primário, isso não significa que não se deva levar em conta que um PIB maior justifica uma elevação da meta. Na pior das hipóteses, deveria admitir-se um superávit de 3,3% do PIB, com seu aumento em valor absoluto servindo para maior pagamento dos juros, que hoje, por insuficiente, obriga o Tesouro a ampliar a dívida externa ou interna. Mantidas as perspectivas da economia, seria desejável visar a um aumento do superávit primário para poder pagar todos os juros e reduzir o serviço futuro da dívida.

O ministro interino do Planejamento respondeu parcialmente a essa preocupação. Estabeleceu que os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não poderão ultrapassar R$ 32 bilhões. No entanto, o projeto prevê a dedução de outras despesas que dificilmente poderão ser avaliadas no início do ano de 2011, como os restos a pagar do exercício atual ? que, aliás, podem incluir em grande parte investimentos realizados no PAC e também o excesso do superávit primário registrado. Com isso o superávit primário de 2011 poderá ficar muito abaixo do valor fixado pela LDO.

Os membros do Legislativo consideram que o valor foi estabelecido visando a alcançar os 3,3% do PIB, mas consideram que o crescimento do PIB de 2010 será muito maior do que o previsto no momento da elaboração do projeto da LDO (5,2%), como também, em 2011, o crescimento do PIB deverá ultrapassar os 5,2%.

Parece-nos, portanto, que não é hora de reduzir a meta do superávit, pois toda conquista acima do previsto será benéfica.

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