Pirataria e contrabando

A atitude das autoridades brasileiras no que diz respeito à pirataria e ao contrabando é, no mínimo, comprometedora. Por toda parte, ambulantes ou camelôs vendem abertamente produtos pirateados ou contrabandeados e há conhecidos centros que se especializam nesse comércio ilegal, funcionam de portas abertas, não emitem nota fiscal e não fazem segredo da origem ilegal da grande variedade de mercadorias.

, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2010 | 00h00

Os governos fazem vistas grossas. Há uma incompreensível tolerância com o que é furto, concorrência desleal, sonegação de impostos, desrespeito às leis e aos convênios internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A isso se alia a falta de conscientização do consumidor. Dados da Fecomércio/RJ indicam que 46% dos brasileiros admitiram, em 2009, ter adquirido produtos falsificados. Nessa categoria há dois tipos de produtos: os que entram no País via contrabando e os que são baixados na internet por hackers e processados para a comercialização no mercado negro. Para milhares de pessoas é normal comprar por uma ninharia um CD ou DVD numa banca da esquina em locais movimentados, sem levar em conta o que isso significa para a economia formal.

Campanhas públicas de esclarecimento podem ajudar, mas falta, principalmente, fiscalização. Se são comuns as apreensões de drogas, que devem sempre ser conduzidas com rigor, são raras as blitze contra a comercialização ilegal de CDs, DVDs, softwares e outros produtos, que vão desde óculos escuros a roupas e sapatos produzidos na China.

A fiscalização deveria começar nas fronteiras terrestres, nos portos e aeroportos. As fronteiras do Brasil com dez países do continente são longas, é verdade, ermas e desguarnecidas. Existem pontos, porém, que se notabilizam pelo contrabando, e não há melhor exemplo que a fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR). A presença ali da Polícia Federal e da Receita Federal é quase simbólica. Nos portos, a situação é semelhante. Como informava reportagem do Estado, o número de fiscais da Receita em todos os portos brasileiros é equivalente ao do Porto de Hamburgo, na Alemanha, com 3 mil funcionários.

Os prejuízos causados pela muamba ao comércio, à indústria e à arrecadação foram calculados em US$ 20 bilhões em 2009. Na lista de produtos que mais sofrem com a pirataria estão as autopeças, fabricadas no Brasil por uma indústria que, pelas estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), registrou um déficit de US$ 634 milhões em sua balança comercial no primeiro trimestre de 2010. Se computados os valores de peças e componentes contrabandeados para uso em veículos importados, o prejuízo dessa indústria crescerá outros milhões.

Quanto a cigarros, combustíveis e cosméticos, provêm de países vizinhos, especialmente do Paraguai, onde os fabricantes, em sua maioria, são clandestinos. São produtos de qualidade inferior ou resultam de misturas de substâncias químicas tóxicas não permitidas pela legislação brasileira. Para o consumidor, que se deixa seduzir por preços baixos, o barato pode sair muito caro.

Chama a atenção o contrabando de remédios. No primeiro trimestre deste ano, o Brasil importou US$ 1,897 bilhão em medicamentos, segundo a Secex. Por aí se pode ter uma noção da demanda, que se reflete no contrabando de remédios, com marcas falsas, que podem comprometer seriamente a saúde dos usuários.

É espantoso que isso ocorra em uma fase em que o real está valorizado, barateando as importações, favorecidas também por uma tarifa alfandegária baixa, que, em média, é de 10%. Isso deveria estimular, como vem estimulando, as compras no exterior dentro da lei. Se, mesmo assim, a pirataria e o contrabando florescem é porque o governo não dá a esses crimes a importância que merecem. Não é bem o caso de o Estado brasileiro não estar "vencendo esta batalha", como disse um alto funcionário da Receita Federal. Na realidade, não há vontade política de travá-la para valer.

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