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O Estado de S.Paulo
01 Novembro 2011 | 03h04
Essa é a contribuição que a Assembleia Legislativa do Estado mais desenvolvido da Federação oferece para ilustrar o quadro de profunda deterioração ética e moral das instituições políticas brasileiras. É mais uma demonstração de que o desprezo pelo discernimento dos cidadãos já contamina todos os níveis de governo, todos os poderes, todos os partidos políticos. Os tucanos de São Paulo se comportam exatamente como os petistas&associados de Brasília, quando se trata de escamotear bandalheiras que beneficiam interesses pessoais ou partidários.
É tão cínica a atitude dos membros do Conselho de Ética da Assembleia que, para que não se alegue que a decisão foi, como foi de fato, a de varrer as denúncias para debaixo do tapete, estabeleceram um prazo de 15 dias para que o resultado das investigações até aqui feitas sobre o assunto seja reunido num relatório final a ser encaminhado ao Ministério Público. Ocorre que todo o material de que se dispõe para enviar ao MP é pouco mais do que as cartas enviadas ao Conselho pelo deputado Barbiere e pelo deputado licenciado e secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), documentos que já são de conhecimento público e nos quais não existe nenhuma referência concreta à denunciada venda de emendas parlamentares. Para se ter uma ideia da disposição com que Conselho de Ética tratou do assunto, basta dizer que dos 17 requerimentos de convocação de depoimentos e pedidos de informação apresentados - a maior parte, é claro, por parlamentares da oposição -, apenas 3 foram aprovados. Questionado sobre a relevância dos documentos a serem encaminhados ao Ministério Público, o deputado Campos Machado (PTB), autor do requerimento que propôs o fim das investigações, saiu pela tangente: "Será encaminhado o que existe! O que tem nos autos. Se não tem nada, é outro problema".
Para não deixar o Legislativo sozinho na lambança, o Executivo também fez o que estava a seu alcance para esvaziar o assunto. Primeiro, o governador Geraldo Alckmin, no dia 12 de outubro, garantiu "transparência absoluta" no trato da questão e prometeu a divulgação da lista completa das emendas parlamentares a partir de 2007. Aí o assunto passou para o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, que no dia 18 de outubro garantiu que em uma semana o governo divulgaria a relação de todas as emendas em seu site na internet. Desde então, Beraldo vem protelando a divulgação prometida. Até o momento só foram divulgados os restos a pagar de 2010 e as emendas pagas em 2011. No total, apenas 11% do valor que o governo reservou nos dois anos somados para o pagamento das emendas parlamentares.
Em plena crise, os deputados aprovaram, em nome da "transparência", a criação de um sistema de acompanhamento da tramitação das emendas e a obrigatoriedade de o governo do Estado enviar semestralmente à Assembleia um relatório sobre a execução orçamentária que detalhe a autoria, o valor e os beneficiários das emendas. Uma ferramenta que será certamente muito útil para que eles - os deputados - possam cobrar com mais eficiência o andamento das propostas de seu interesse.
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