Planos para a segurança

Ao retornar ao Palácio dos Bandeirantes para um novo mandato, o governador Geraldo Alckmin constatou que, no campo da segurança pública e da administração penitenciária, a situação não é muito diferente da que deixou há quatro anos. Os índices de esclarecimento de crimes permanecem baixos, a redistribuição dos efetivos da Polícia Civil não foi concluída, as prisões permanecem superlotadas e a construção de presídios segue em ritmo lento.

, O Estado de S.Paulo

08 Janeiro 2011 | 00h00

São Paulo mantém 163 mil detentos num total de 148 penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDPs). Por ter o dobro de presos em relação ao número de vagas, várias prisões funcionam em condições degradantes, criando condições para rebeliões. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, o sistema prisional paulista - que abriga cerca de 35% da população carcerária do País - tem déficit de 58 mil vagas.

Por isso, Alckmin decidiu retomar projetos que foram concebidos em seu primeiro mandato, entre 2001 e 2006, e que, por diferentes motivos, não foram levados adiante durante a gestão de José Serra. Um desses projetos é a construção de 46 presídios no interior, o que vai exigir um investimento de R$ 1,1 bilhão. Até dezembro, o governo pretende inaugurar cinco penitenciárias femininas e três masculinas e três CDPs.

Quando assumiu o governo estadual, há nove anos, Alckmin anunciou um plano de expansão do sistema prisional e determinou a retirada dos presos das carceragens dos distritos policiais, o que obrigava investigadores e agentes a trabalhar como carcereiros, deixando de lado a investigação de crimes de autoria desconhecida. Serra prometeu dar continuidade aos projetos de Alckmin, mas, por vários motivos, não avançou quase nada no cumprimento da promessa.

A construção de vários presídios foi travada na Justiça por empreiteiras, que questionaram as licitações, e pelas dificuldades que o governo enfrentou para obter licenças ambientais. Além disso, muitos prefeitos se negaram a abrigar as novas penitenciárias em seus municípios, sob a justificativa de que elas poderiam colocar em risco a segurança da população. Alckmin espera neutralizar essa resistência por meio de negociações com lideranças políticas e comunitárias.

O governador pretende, ainda, concluir a redistribuição dos 30 mil investigadores e técnicos da Polícia Civil, transferindo para as delegacias de bairros parte do efetivo hoje lotado na Casa Militar, no Departamento Estadual de Trânsito e nas 344 Circunscrições Regionais de Trânsito do Estado. O objetivo dessa medida - que começou a ser aplicada por Alckmin em seu primeiro mandato - é reforçar as delegacias de bairros, melhorar a qualidade de atendimento da população e tornar as investigações mais eficientes, para elevar o número de inquéritos efetivamente concluídos.

Atualmente, só 2,5% dos crimes cometidos na capital são resolvidos. E, entre os inquéritos criminais que resultam na abertura de ações penais, a maioria é de casos em que os criminosos foram presos em flagrante. Com a redistribuição dos efetivos da Polícia Civil, Alckmin também pretende corrigir antigas distorções. Um exemplo de distorção: com 550 mil habitantes, Sorocaba tem 11 distritos policiais, enquanto Guarulhos, com 1,2 milhão de moradores, só tem 9 delegacias de bairro. No último ano da gestão Serra, só foram corrigidas distorções desse tipo em alguns municípios das regiões de Campinas e Piracicaba. A ideia é que o número de delegacias e de policiais em uma cidade seja determinado com base no tamanho da população, nos índices de criminalidade e em indicadores sociais e econômicos.

Apesar de ter anunciado a retomada de projetos de seu primeiro mandato, Alckmin decidiu manter no cargo os secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária nomeados por Serra. A decisão foi política e seu objetivo é evitar problemas funcionais numa das áreas mais problemáticas da máquina estadual. Resta saber se a estratégia de mudar prioridades e manter o comando dará certo.

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