Planos para reduzir a dívida

Como parte dos mecanismos que vem adotando para refrear uma maior apreciação do real em relação ao dólar, o governo resolveu antecipar o pagamento de compromissos assumidos junto a instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que já foi feito um pré-pagamento de US$ 3,1 bilhões ao Bird, e outros contratos de financiamento com instituições internacionais e bancos estão sendo analisados com vistas à antecipação do pagamento. A aquisição dos dólares no mercado de câmbio à vista para quitar compromissos será feita pelo Banco do Brasil, que é o agente financeiro do Tesouro. As intervenções do Banco Central (BC) no mercado de câmbio têm sido frequentes, mas com esse complemento o governo aumenta seu poder de fogo no mercado e, ao mesmo tempo, reduz a sua dívida externa. Com reservas de cerca de US$ 335 bilhões, o governo poderia utilizar parte delas para liquidar parcelas a vencer de sua dívida. Isso diminuiria a dívida externa e evitaria o lançamento de mais títulos no mercado interno para enxugar a liquidez decorrente da compra de dólares. Mas, a movimentação de recursos se daria no exterior, não tendo influência sobre o câmbio, que é a preocupação central.Até agora, o Tesouro já comprou 61% (US$ 16,2 bilhões) da dívida externa do setor público federal a vencer até meados de 2015. Pelo que disse Augustin, entende-se que o Tesouro poderá vir a comprar 100% desses papéis, em antecipação de pagamentos. Em que medida isso afetará o mercado de câmbio, só o futuro poderá dizer.Isso não significa, porém, que o Brasil vai deixar de tomar novos empréstimos de instituições financeiras internacionais, especialmente do Bird, que anunciou que o País receberá US$ 6 bilhões em seu próximo exercício fiscal, a começar em julho, bem mais do que o alocado em 2010 (US$ 3,7 bilhões). Como o Bird fixa um limite de financiamentos para cada país, o pré-pagamento de compromissos abre espaço, segundo Augustin, para que Estados possam negociar empréstimos junto àquela instituição para amortizar a sua dívida consolidada com a União, como já fizeram o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. "Isso melhora o perfil da dívida e evita o aumento do endividamento como um todo", disse ele.O Bird possui uma linha de crédito para reestruturação de dívidas, mas vale lembrar que faz exigências no que diz respeito à modernização da gestão pública, que deve ser associada ao desenvolvimento econômico e social e ao equilíbrio fiscal. Se cumpridas essas condições, seus financiamentos seriam altamente vantajosos para os Estados, em comparação com o que vêm pagando para a União, em cumprimento dos acordos para regularização de suas dívidas, assinados como parte do ajuste fiscal concluído em 2000. Os juros cobrados variam entre 6% e 9%, segundo a negociação feita com cada Estado, mas há correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que tem tido uma variação bem maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Alguns governadores querem mudar o indexador, outros, adotar a taxa básica de juros (Selic), sem correção. Até agora, Brasília tem resistido às pressões. Como o saldo da dívida total dos Estados e do Distrito Federal era estimado, no fim do ano passado, em R$ 208 bilhões, o apelo ao Bird ou BID não seria suficiente para resolver a situação, mas poderia indicar o caminho para os Estados buscarem outras formas de financiamento externo para não incorrer em pesados encargos. Observa-se, de fato, que o governo central tem buscado encorajar os Estados a reestruturar sua dívida com o uso de novos instrumentos. Em maio, o Estado de Mato Grosso obteve aval do Tesouro para emissão de títulos no exterior, com intermediação de três bancos, para pagar sua dívida com a União até 2018. A iniciativa, considerada inovadora, dará àquele Estado uma economia anual de R$ 500 milhões.