PNE em tempos de crise

Em educação não existe tempo bom. Educação e escola estão irremediavelmente associadas ao conceito de crise. O Brasil, que vive profunda crise econômica e política, se vê diante de um movimento orquestrado que tenta implementar a ferro e fogo as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE). O que  se esconde por trás de tanto açodamento?

João Batista Araujo e Oliveira, O Estado de S. Paulo

08 Agosto 2015 | 03h00

O PNE, lei federal, é uma colcha de retalhos que implicará aumento anual de gastos de 4% do produto interno bruto (PIB) e comprometimento ainda maior de recursos da Previdência Social, no longo prazo. Isso representa um gasto permanente, muito maior que todos os projetos-bomba do deputado Eduardo Cunha somados. O mais grave é que, mesmo se for 100% implementado, o impacto não será significativo, pois o plano responde mais a interesses corporativos ou objetivos inócuos do que a mudanças que efetivamente possam contribuir para melhorar a qualidade do ensino. Quem perde com isso são os que dependem da escola pública – quase 90% da população brasileira.

Para refrescar a memória, a elaboração do PNE foi, como quase tudo no Brasil, capitaneada por grupos de base corporativista, apoiados num Estado reconhecidamente aparelhado, e as poucas concessões foram feitas para assegurar esses interesses.

Metas ou mitos? Uma análise das 20 metas do PNE facilmente revelam que se trata muito mais de mitos. O pressuposto é o de que mais é sinônimo de melhor, fato desconfirmado pelo dia a dia, a começar pela ideia de que mais recursos resultam em melhor educação. Nenhuma das propostas apresentadas corresponde ao que sabemos sobre o que funciona em educação ou às melhores práticas adotadas pelos países com alto desempenho nessa área.

A maioria prevê, além da expansão de recursos, vagas ou direitos.  E adia para o 3.º ano do fundamental o direito da criança de se alfabetizar. Quem colocaria o filho numa escola que tivesse tal proposta?

A obrigação de baixar leis municipais da educação, criadas à imagem e semelhança da lei nacional, foi uma piada de mau gosto.  Os ativistas de praxe se mobilizaram para distribuir modelos prontos de debates não realizados e minutas de lei que nada têm que ver com a realidade dos municípios.  Mas o conformismo com prazos promete acesso a eventuais migalhas em Brasília.

A proposta de obrigar Estados e municípios a estabelecer planos de carreira, num momento de crise e sem levar em conta a drástica redução do crescimento da população, é receita para inviabilizar de vez os orçamentos municipais.  A ideia de um custo/aluno nacional desafia qualquer racionalidade econômica e desconhece a diversidade socioeconômica do País e dos municípios.  A “escolha democrática de diretores” reitera um conceito especioso de “democracia participativa”, controlada pelos controláveis “movimentos sociais” e cujos resultados estão estampados em todos os lugares. É isso que queremos para o futuro do Brasil? 

O caso do currículo é exemplar: depois de décadas protestando contra sua criação, os mesmos grupos agora se apropriam da elaboração de um currículo sem nenhum debate preliminar.  Não começam modestamente abrindo o diálogo, examinando a experiência internacional e, depois disso, atacando questões centrais como o ensino da língua e da Matemática. A um grupo de 120 pessoas, escolhidas por critérios desconhecidos, mas viés conhecido, foi dada a tarefa de, em poucas semanas, elaborar currículos para 13 disciplinas – das creches ao ensino médio. A quem interessa a correria?

Não espanta o adesismo de instituições como a Undime, pois seu histórico revela um alinhamento político muito bem definido de seus dirigentes com as pautas do PNE e do atual governo. Mas espanta a atitude dos governadores e seus prepostos, os secretários que constituem o Consed. Espanta o imobilismo de instituições representantes dos municípios, como a ABM e a CNM, que parecem se contentar com muxoxos e pedidos de mais recursos. Espanta o silêncio dos partidos políticos, que parecem não enxergar nem as deficiências do plano e suas armadilhas nem os reais interesses por trás de implementação intempestiva.

Mais curiosa, ainda, é a atitude de algumas instituições não governamentais que, antes mesmo da aprovação do plano, já se ocupavam de  estabelecer instrumentos para fazer o seu acompanhamento – uma espécie de vigilantes do peso dos outros. Não seria mais adequado utilizar a independência e o potencial intelectual dessas instituições para avaliar, ex-ante, o potencial de contribuições ou estragos dessas propostas?

Nas guerras, fala-se de colaboracionistas. Nos períodos de paz, fala-se em “inocentes úteis”. No século 21, é difícil de achar inocência em qualquer lugar.  É fato que existe no Brasil uma unanimidade – tão burra quanto qualquer uma, para citar Nelson Rodrigues – a respeito de educação.  Mas essa unanimidade padece de um vício de origem: as convicções compartilhadas das pessoas e dos partidos sobre educação não se baseiam em evidências, mas em convicções ideológicas.  Basta comparar a lista das metas & mitos do PNE com as políticas e práticas dos países que avançam na educação para entender o buraco em que nos metemos.

O momento é propício para uma moratória no PNE.  O vice-presidente da República convida os partidos e a sociedade para um entendimento. O setor produtivo – que já respondeu à convocação – seria um grande beneficiário de uma revisão desse plano, já que este, da forma que está, não vai melhorar a qualidade dos recursos humanos tão necessários ao aumento da produtividade no Brasil.

Não seria a crise econômica uma boa razão para rever o PNE e focar em prioridades que façam a diferença na vida dos alunos, especialmente dos carentes? E evitar que os municípios incorram em gastos maiores, sem perspectiva de financiamento e retorno? O ministro Levy agradece. Os que dependem da escola pública também.

*João Batista Araujo e Oliveira é Presidente do Instituto Alfa e Beto


Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.