Poderes 'especiais'

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que vai pedir "poderes especiais" para combater a corrupção no país. Se quisesse mesmo atacar esse mal, no entanto, bastaria a Maduro cumprir a legislação já existente, como comentou a seção venezuelana da Transparência Internacional.

O Estado de S.Paulo

19 Agosto 2013 | 02h04

Mas, obviamente, não é disso que se trata. O que Maduro quer é ganhar poderes ditatoriais para perseguir opositores e, ao mesmo tempo, criar factoides para encobrir a tenebrosa situação econômica e social do país.

Em cadeia de rádio e TV, bem ao estilo de seu padrinho, o falecido caudilho Hugo Chávez, Maduro disse que a corrupção é o único delito pelo qual "mandaria fuzilar" alguém. Se o presidente fosse mesmo levar a ameaça ao pé da letra, faltaria paredão na Venezuela.

A corrupção é uma epidemia no país. Chávez elegeu-se em 1998 com a promessa de acabar com ela. No entanto, em seus 14 anos no poder, o chavismo não apenas não eliminou a corrupção, como a "democratizou". Em vez de apenas uma pequena elite se beneficiar do saque do Estado, numerosos funcionários e sócios do governo puderam ficar com bons nacos do butim, recheado com o dinheiro do petróleo. A classe média foi substituída por uma classe corrupta jocosamente chamada de "boligarquia", isto é, os oligarcas que, por meios escusos, tiram do bolivarianismo seu milionário sustento.

Os programas sociais com os quais o chavismo construiu grande parte de sua rede de poder são um dos principais focos de desvio de recursos. A Transparência recentemente denunciou "grandes vazios de informação e dados confusos e contraditórios" na prestação de contas do programa de construção de casas populares. Considerou que essa iniciativa está eivada de "informações enganosas", que são usadas na propaganda oficial.

Como as contas públicas não são transparentes na Venezuela, jamais se saberá exatamente a extensão desse assalto aos cofres públicos em curso no paraíso bolivariano, mas é possível ter uma ideia do tamanho do problema ao se consultar o ranking da Transparência: o país é visto como o mais corrupto da América Latina.

No mais recente Barômetro Global de Corrupção, compilado pela Transparência, nada menos que 57% dos venezuelanos consideram que o governo nada faz para combater o problema, e a percepção é de que a corrupção é generalizada no país - dos entrevistados, 79% disseram que funcionários públicos e autoridades são corruptos ou extremamente corruptos.

Apesar de tudo isso, Maduro fala como se a corrupção não fosse um problema principalmente de seu próprio governo e intrínseco ao chavismo. Ao contrário: quer fazer crer, como de hábito, que a corrupção é instrumento dos "inimigos do Estado". Daí sua disposição retórica de "fuzilá-los" e sua advertência de que, se não forem combatidos com vigor, os corruptos irão "tragar a pátria".

Nada é gratuito aqui. Maduro investe numa atmosfera de ruptura para justificar a adoção de medidas de exceção, cuja utilidade é calar os críticos de um governo cada vez mais enredado na crise criada pelo brutal estatismo. Na Venezuela, de cada 100 produtos considerados básicos, 20 estão em falta. Além dessa escassez, que obriga os venezuelanos mais pobres a vagar diariamente de supermercado em supermercado em busca de artigos básicos como papel higiênico e frango, os preços desses produtos, que afetam os mais pobres, subiram mais de 60% em um ano.

É isso o que explica a ascensão da oposição, a erosão da popularidade do governo e o consequente endurecimento do regime. Não basta mais calar jornais e jornalistas críticos nem controlar o Legislativo e o Judiciário. Diante da crise que carcome a fantasia bolivariana, resta o recurso da ditadura de fato. Pois é disso que se trata quando, em seu discurso, Maduro anunciou que pretende declarar estado de "emergência nacional" e promover um "processo de reforma das leis e de mudança institucional", a título de combater um problema que foi criado pelo próprio regime que ele controla.

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