Polêmicas não bastam, soluções são urgentes

Que fará o Brasil para emergir da assustadora crise política em que está mergulhado? Ainda mais com os partidos políticos sem saber que rumos tomarão, com a proibição judicial de doações de empresas a candidatos e suas legendas. E com a opinião pública mostrando que a avaliação negativa do governo federal é de 70,2% (pesquisa CNT) e os principais partidos políticos também têm índices muito baixos de aprovação (Ibope, novembro).

WASHINGTON NOVAES*, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2015 | 02h55

Haverá caminhos novos para sairmos dos impasses, com parte dos políticos e dos eleitores pedindo o impeachment da presidente da República e o Tribunal de Contas da União rejeitando as contas de 2014 do governo federal? São muitas as vozes que pregam nessas direções, até com propostas de caminhos não previstos na legislação. Felizmente, paira serena a voz do eminente constitucionalista José Afonso da Silva, professor emérito, segundo quem “a Constituição federal tem elementos para resolver essa crise dentro dos parâmetros democráticos” (5/10). Mas está em curso decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por cinco votos a dois, resolveu (6/10) iniciar processo de impugnação do mandato presidencial e do vice-presidente.

O professor Oliveiros S. Ferreira, da USP e da PUC-SP, pensa (Estado, 10/11) que, “sendo ética a crise, o que poderá estar perturbando a tranquilidade dos comandos é uma pergunta muito simples: até que ponto as instituições militares não foram afetadas e não estão elas mesmas em crise?”. Felizmente, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, tem assegurado que, embora haja “uma crise ética” (Estado, 22/11) e “a corrupção esteja instalada no País”, as instituições “estão em pleno funcionamento” e “não há chance de intervenções militares (...) as instituições sólidas e amadurecidas estão cumprindo o seu papel”.

Também o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adverte: “O Brasil precisa ter paciência e não embarcar em golpe institucional, que pode pôr em risco as instituições democráticas” (Folha de S.Paulo, 14/11).

Opiniões importantes têm vindo em favor da tese do impeachment da presidente. O jurista Miguel Reale Júnior, por exemplo (Estado, 1.º/8), tem reiterado que a chefe do governo precisa responder às acusações de doações ilícitas na campanha eleitoral e de “pedaladas fiscais”; nossas dificuldades decorreriam da inexistência de um regime de responsabilidade, “que não existe no presidencialismo”, e pode vir por meio do parlamentarismo. Um primeiro-ministro e seu Gabinete podem ser destituídos e, dissolvida a Câmara, convocadas novas eleições; o presidente da República, eleito diretamente, garantiria a estabilidade institucional. E se eliminaria o presidencialismo que “coopta apoio no Congresso por dinheiro, emendas parlamentares ou distribuição de cargos (...) a crise de governabilidade no parlamentarismo é resolvida rapidamente por moção de censura”.

Nos roteiros atuais, a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma comissão especial, com representantes dos partidos, fez um levantamento de como seria a tramitação interna de um pedido de impeachment da presidente, sem passar por comissão de justiça. E há um pedido de deposição apresentado pelo Movimento Brasil Livre. Além disso, o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT (do qual saiu em 2005), também quer o impeachment, porque “a presidente não governa mais, quem governa são seus acólitos”. As pedaladas justificariam esse caminho político.

No STF, porém, os caminhos nessa direção parecem sofrer uma pausa. E o jurista Dalmo de Abreu Dallari pensa que o TSE, segundo o artigo 85 da Constituição da República (Estado, 8/10), não tem competência para cassar mandato de presidente da República. Com tantas controvérsias, e sem apoio da oposição, a presidência da Câmara parece haver deixado a decisão para 2016 (Estado, 19/11).

Debate paralelo tem sido o das doações de empresas e pessoas físicas a candidatos eleitorais. O STF decidiu por unanimidade (Folha de S.Paulo, 13/11) barrar as doações ocultas a candidatos nas eleições – constantes da minirreforma eleitoral aprovada no Congresso este ano, que previa até a possibilidade de doações de empresas a partidos serem transferidas para candidatos; e estes não precisariam detalhar os doadores nas prestações de contas, impedindo o eleitor de saber quem financiara os candidatos. Segundo o ministro Dias Toffoli, tratava-se de decisão inconstitucional, porque o eleitor precisa saber quem financia. Segundo o Estado (28/9), os diretórios nacionais dos nossos três maiores partidos receberam R$ 2 bilhões de pessoas jurídicas entre 2010 e 2014.

E não é só, há ainda a polêmica entre os que defendem o retorno ao voto impresso, por acharem que a urna eleitoral facilita fraudes, e os que defendem exatamente o contrário. O terreno eleitoral continua prenhe de discussões, mas com racionamento de soluções.

Talvez um caminho fértil para enfrentar tantas angústias à nossa frente seja aquele que já foi muitas vezes discutido, mas encontra oposição dos candidatos mais poderosos e de alguns partidos: o do voto distrital direto, com o chamado recall. O candidato a deputado ou vereador seria escolhido pelos eleitores num único distrito, sem lista e sem coeficiente eleitoral – o que permitiria aos votantes conhecimento mais próximo e permanente do candidato desse local. E o recall permitiria uma votação específica para destituir o eleito, se este não correspondesse aos desejos dos que os elegeram no distrito e tivessem motivos fortes para isso. Entre outras manifestações nessa direção, está a do leitor José A. M. Ozores, que cita artigo de 14/11 de quem escreve estas linhas e opiniões do jornalista Fernão Lara Mesquita, do professor Roberto Macedo e do senador José Serra.

Enfim, seja como for, precisamos com urgência de novos caminhos.

* WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA/ E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

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