A decisão da Petrobrás de cortar em 2,7% o preço do diesel e em 3,2% o da gasolina na refinaria, na primeira redução desde 2009, mostra que a empresa readquiriu, plenamente, autonomia para definir a política de preços de seus produtos, invertendo a situação vigente durante a administração lulopetista, quando ela foi utilizada como instrumento de controle da inflação, o que a levou à grave crise financeira da qual procura escapar. Além de recuperar o poder de decisão sobre um assunto vital para seu desempenho econômico-financeiro, a empresa deu transparência à sua política de preços, definindo seus parâmetros e informando o mercado sobre o comportamento dos indicadores básicos. Também nisso a nova direção da Petrobrás corrige uma prática perniciosa – tanto para a empresa como para os consumidores e os investidores –, da era petista, quando os preços dos combustíveis eram manipulados de acordo com os interesses político-eleitorais do governo.
A populista e acintosa manipulação do preço da gasolina nos governos Lula e Dilma gerou grave desequilíbrio financeiro para a Petrobrás. Com o preço dos combustíveis nos postos insuficiente para cobrir o custo da matéria-prima, do refino e outros, a empresa chegou à absurda situação em que quanto mais produzia e vendia maior era o prejuízo.
Além de suportar essa política de preços irresponsável, a empresa foi forçada, pelo governo petista, a aceitar um programa de investimentos irrealista, em suas dimensões físicas e financeiras, e ineficaz. Alguns de seus itens mais ambiciosos e por isso mais custosos – como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – foram fruto do uso da empresa pelo governo Lula para sua política de favorecimento de governos chefiados por seus parceiros ideológicos, como o então presidente venezuelano Hugo Chávez. A parceria entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA nunca saiu do papel, mas impôs despesas bilionárias à empresa brasileira.
A obrigatoriedade da participação da Petrobrás com pelo menos 30% nos consórcios escolhidos para a exploração do pré-sal e sua condição de operadora única, impostas pela legislação petista para essa fonte de petróleo, igualmente constrangiam as finanças da empresa.
Todo o gigantismo e o controle que o lulopetismo lhe impôs criaram as condições ideais para que a Petrobrás fosse transformada na grande fonte de financiamento ilegal de partidos aliados do governo e de enriquecimento pessoal de políticos, funcionários públicos e dirigentes da estatal, além de facilidades e vantagens para as empresas que participavam do esquema, como vem mostrando o avanço das investigações realizadas pela Operação Lava Jato.
O resultado final não poderia ser diferente da imensa crise financeira em que a estatal foi lançada. A nova diretoria da Petrobrás, sob a presidência de Pedro Parente, vem paulatinamente corrigindo as falhas mais gritantes das antigas gestões petistas, colocando em prática um amplo programa de venda de ativos para reduzir o endividamento e buscando aumentar a eficiência operacional da empresa.
A nova política de preços é um passo importante nessa direção. Dois fatores serão básicos na definição dos preços dos combustíveis: a paridade com o mercado internacional, conhecida como PPI – que inclui custos como frete, custos internos de transportes e taxas portuárias –, mais uma margem para cobrir riscos operacionais, entre os quais a volatilidade da taxa de câmbio e margem de lucro. Com base nesses critérios, a empresa revisará mensalmente os preços dos combustíveis. Sua diretoria garante que, mesmo nos casos em que conceder descontos para preservar mercados, o preço com desconto nunca será inferior ao custo de produção.
No campo político, a mudança das regras do pré-sal já aprovada pelo Congresso, retirando as obrigações criadas pelo lulopetismo, dá alívio à Petrobrás e abre caminho para a ampliação da produção nessa área, com a possibilidade da entrada de capitais privados.