Ponto para a governabilidade

Com sua ampla experiência parlamentar, o presidente Michel Temer tem conseguido manter uma relação correta com as duas Casas do Congresso

O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2017 | 03h00

O funesto legado dos 13 anos de lulopetismo ressalta a importância da renovação das Mesas do Senado Federal, decidida ontem, e da Câmara dos Deputados, que se concluirá hoje. Disso depende, em boa parte, a governabilidade do País. No decorrer deste ano precisam ser decididas e levadas a efeito importantes medidas, muitas delas impopulares, imprescindíveis ao saneamento das contas públicas e à criação de condições para a retomada do crescimento econômico, de modo especial aquelas que produzam efeitos tão imediatos quanto possível para reverter o alarmante índice de desemprego, que acaba de superar 12%. A disposição do Congresso Nacional para, com a urgência que o momento impõe, discutir, eventualmente aperfeiçoar e finalmente votar as medidas propostas pelo Executivo que dependem de sua aprovação é condição indispensável para que os brasileiros possam vislumbrar alguma luz no fim do túnel. 

Com sua ampla experiência parlamentar, o presidente Michel Temer tem conseguido manter uma relação correta com as duas Casas do Congresso. Senado e Câmara responderam positivamente às expectativas do Palácio do Planalto, como foi o caso da aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, por meio da qual se restabeleceu o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal que Lula da Silva e Dilma Rousseff haviam se encarregado de desmoralizar com a irresponsabilidade de seus governos populistas. Nos dois anos que ainda tem pela frente, Michel Temer precisa continuar contando com apoio parlamentar para criar pelo menos as precondições mínimas a partir das quais o governo a ser eleito em outubro de 2018 possa trabalhar, na perspectiva do longo prazo, para resgatar a economia e os brasileiros do estado falimentar a que foram relegados pela incompetência e teimosia de Dilma Rousseff.

O processo sucessório no Senado e na Câmara confirma a hegemonia do partido de Temer, o PMDB, no Congresso. O fato de na eleição de hoje entre os deputados estar prevista, até com certa facilidade, a recondução à presidência da Mesa do democrata Rodrigo Maia (RJ) faz parte da estratégia peemedebista de alianças, embora o partido tenha as maiores bancadas em ambas as Casas e também a Presidência da República.

Já no Senado, a tranquila substituição de Renan Calheiros por Eunício de Oliveira, programada há dois anos, demonstra que ali o PMDB continua dando as cartas, desde 1985, com apenas duas interrupções. Antonio Carlos Magalhães, do antigo PFL, hoje DEM, presidiu a Casa por dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2001, com o apoio do PSDB do então presidente Fernando Henrique Cardoso. E Tião Viana, do PT, ocupou a presidência interinamente por dois meses em 2007, substituindo Renan Calheiros, que, envolvido em investigações policiais, havia renunciado à presidência para salvar o mandato de senador. 

A reconhecida habilidade política de Michel Temer e o fato de seu PMDB ser majoritário no Congresso, contudo, não são garantias absolutas de que o Planalto poderá contar sempre com o apoio de uma base parlamentar confortável. Em termos de governabilidade, o Executivo é refém de um fator permanente de grande peso: a mentalidade patrimonialista da chamada classe política, que mesmo em tempos de Lava Jato continua dando demonstrações diárias de que está mais preocupada com os benefícios confessáveis e inconfessáveis do poder do que com os interesses nacionais. Outro fator importante, imponderável e inextricavelmente ligado ao primeiro é a própria Lava Jato, que a qualquer momento pode provocar o desmonte do primeiro escalão da República. 

De qualquer modo, até o ponto em que a governabilidade de um país mergulhado em crise depende da boa vontade do Parlamento, as perspectivas criadas pelas eleições do senador Eunício de Oliveira e do deputado Rodrigo Maia – esta até ontem considerada pacífica – podem ser consideradas tranquilizadoras. Até porque, se governabilidade é condição necessária, mas insuficiente para a felicidade geral, Michel Temer tem dado mostras de que sabe o que fazer com ela.

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