Por que o plebiscito não serve

Serenadas as emoções da vitória, a presidente reeleita foi à televisão pedir "um amplo diálogo com a sociedade" para debater as reformas de que o País necessita. É um tom bem mais adequado ao retrato do Brasil que saiu das urnas que o do dia anterior, no discurso de agradecimento à militância, compreensivelmente contaminado pelas emoções da confirmação da vitória.

Fernão Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2014 | 02h04

Metade mais 1,64% do eleitorado acabava de sair das urnas certo de que tinha comprado a garantia de um prato de comida mais cheio pela confirmação do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, de aumentos do salário mínimo, da criação do Pronatec e de outros instrumentos em torno dos quais a outra metade menos 1,64% representada pelo candidato de oposição se declarava plenamente de acordo, mas entrou na comemoração da vitória do PT sendo comunicada de que o que levará para casa é o compromisso fechado com um "plebiscito" sobre a reforma política, embora essa palavra não tenha sido pronunciada uma única vez sequer, seja nas dezenas de peças da propaganda gratuita recitadas pela candidata Dilma na televisão, seja em qualquer dos oito debates presidenciais do 1.º e do 2.º turnos.

Não soou como um bom presságio, pois "plebiscito" é um tipo de mecanismo que aponta exatamente na direção contrária da "união" em torno de um consenso, posto que o que quer que venha a ser decidido por esse método pode, por definição, ser imposto à metade menos um dos brasileiros que vierem a votar contra o que for proposto. Por isso os plebiscitos são usados exclusivamente para dirimir questões de formulação simples e sem mais implicações que a expressamente contida nessa formulação, passíveis de ser decididas por um "sim" ou por um "não", como aquela a que foram chamados a se manifestar os eleitores uruguaios: "Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal para 16 anos?".

Esse não é absolutamente o caso de uma reforma política, assunto que se desdobra em inúmeros subtemas, todos afetando diretamente o conjunto dos direitos e das liberdades de cada cidadão e, dependendo do modo como forem combinados entre si e até da ordem em que forem apresentados, podem ter seu significado e seus efeitos práticos simplesmente invertidos.

O problema é tão velho quanto a própria democracia.

Propor diálogos nacionais é sempre um bom início de conversa. Mas quando chega a hora de materializar esses diálogos só ha duas maneiras de fazê-lo: criar um sistema em que toda a sociedade vota em representantes previa e individualmente identificados para o fim específico de mandatá-los para discutir e aprovar leis ou "mudanças" em seu nome (o "sufrágio universal"), ou confiar no governante de plantão para definir como achar melhor quem a seu ver representa a sociedade como um todo e chamar essa minoria para decidir as mudanças a seu gosto.

Foram tantos os desastres ensejados pela escolha errada do modo de promover grandes decisões nacionais ao longo dos 2.600 anos transcorridos desde o primeiro ensaio da democracia em Atenas, todos conduzindo a longos períodos de servidão ou a conflitos sangrentos, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário houve por bem esclarecer o assunto. Não é por outra razão que no artigo 26, § 3.º, ela consagra o "sufrágio universal" como a única forma legitima de eleger representantes, seja para cargos executivos, seja para discutir e aprovar as leis em governos "do povo, para o povo e pelo povo".

Todas as outras são falsas.

A presidente Dilma explicou nessas mesmas entrevistas que sua sugestão de um plebiscito responde a "um apelo que recebeu de movimentos sociais apoiado por 5 milhões de assinaturas". Mas na sequência de uma eleição que mobilizou 140 milhões de eleitores esse número só enfatiza sua própria insignificância.

Afinal, se a campanha toda transcorreu sob a acusação de que reeleger Dilma Rousseff para mais um mandato era o contrário de "mudar", porque o PT preferiu correr o risco de ser visto assim numa disputa voto a voto a aproveitar a campanha para explicar didaticamente à massa dos eleitores qual era a reforma política que pretendia fazer e por que método? Não foi, certamente, porque essa ideia só lhe tenha ocorrido ante o resultado das urnas, para pacificar o País.

O Decreto da Presidência n.º 8.243, assinado pela própria presidente Dilma seis meses antes da eleição, determina, aliás, que "movimentos sociais" como esses que lhe entregaram os 5 milhões de assinaturas de apoio a um plebiscito se apropriem, sem passar pelo sufrágio universal, das prerrogativas exclusivas dos representantes eleitos por todos os brasileiros de propor, discutir e aprovar nossas leis. Posta de lado a questão de serem eles parte diretamente interessada nessa troca de papéis, o fato de ela contrariar diretamente não apenas a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas também a letra da Constituição da República Federativa do Brasil põe a iniciativa sob suspeita de constituir-se num artifício para dar ares de legitimidade a um expediente que é flagrantemente ilegítimo.

A tática de usar o expediente do plebiscito para, uma vez eleito pelo sufrágio universal para um único mandato no poder, amarrar amplos pacotes de reformas embutidos nos quais vêm, invariavelmente, mecanismos que desclassificam o sufrágio universal como a única forma legítima de chegar ao poder, seja para funções executivas, seja para funções legislativas, tem sido sugerida pelo Foro de São Paulo, a entidade criada e dirigida pelo ex-presidente Lula que reúne partidos que comungam as crenças do PT, e utilizada em vários países vizinhos do Brasil onde, desde então, não houve mais alternância no poder.

É, portanto, mais que bem-vindo o apelo da presidente Dilma, legitimamente eleita pelo sufrágio universal num país dividido por uma margem de 1,64% do eleitorado, por um amplo diálogo nacional em torno da reforma política e da reforma eleitoral que se fazem necessárias. Mas desde que essa convocação comece por uma pergunta sobre o que queremos e por que métodos queremos, e não pela resposta que, dentro do espírito democrático, só deveria surgir ao fim desse debate.

*Fernão Lara Mesquita é jornalista, e escreve em www.vespeiro.com 

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