Por que só agora?

A autorização para que os táxis com passageiros voltem a circular nas faixas exclusivas de ônibus é uma boa notícia. A proibição, afinal, se baseava na demagógica alegação de que seu objetivo era dar prioridade ao transporte coletivo. A mudança constitui uma admissão, embora não explícita, de que intervenções importantes que o atual governo municipal vem fazendo no sistema de transporte não se baseiam, como deveriam, em estudos técnicos. São mais pirotecnia do que qualquer outra coisa. É o que acontece também com as ciclovias, que se concentraram até agora no centro e não em áreas da periferia onde a demanda por esse tipo de transporte é significativa.

O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2014 | 02h04

Demorou seis meses para a Prefeitura constatar, por meio de um estudo promovido por ela mesma, que a presença dos táxis nas faixas não prejudica a circulação dos ônibus. Seus técnicos observaram o tráfego de táxis em 70 km de faixas, principalmente no Corredor Norte-Sul, e concluíram que ele não afeta o desempenho dos ônibus. "A gente liberou alguns corredores muito carregados e lá não teve efetivamente nenhum comprometimento da velocidade dos ônibus", disse Haddad ao anunciar a revogação da proibição.

Outro estudo, que deve ser concluído em um mês, está sendo feito sobre idêntica proibição nos corredores. A questão está a cargo de comissão formada por representantes da São Paulo Transportes, da Companhia de Engenharia de Tráfego, do Departamento de Operação do Sistema Viário, do Departamento de Transportes Públicos e da Secretaria Municipal dos Transportes. O que não falta, como se vê, são órgãos competentes para emitir pareceres técnicos a respeito e, dada a semelhança dos dois casos, o mais provável é que essa comissão recomende liberar a circulação dos táxis também nos corredores.

A questão que se impõe é: por que isso não foi feito antes, se o procedimento normal - como todo mundo sabe - é decisões dessa importância serem tomadas com base em estudos técnicos? Só a pressa, a improvisação e a demagógica tentativa de demonizar o carro, a pretexto de priorizar o transporte coletivo, podem explicar o atropelamento dessa regra elementar pelo governo municipal. Com a revogação da proibição dos táxis nas faixas, Haddad está pagando o preço da sua imprudência.

Mas o preço mais alto quem vai pagar é a população da cidade, porque muito mais importante do que aquela proibição é a própria implantação improvisada de 440 quilômetros de faixas num curto espaço de tempo. Não será fácil de resolver o problema representado por uma intervenção dessa dimensão no sistema viário, quando ela tiver de ser reavaliada. A cidade está mais diante de um problema do que de uma solução, por duas razões.

Primeira, porque as faixas não foram planejadas, como deveriam, para responder a necessidades rigorosamente avaliadas. Segunda, porque, ao contrário dos corredores, que têm função semelhante e piso reforçado para suportar o peso dos ônibus, as faixas não receberam nenhum tratamento especial. Tudo indica que seu piso logo estará danificado.

Para complicar mais as coisas, o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes resolveu interferir no caso, inconformado com a revogação da proibição de circulação dos táxis pelas faixas. E de forma agressiva: "Vou tentar um contato (com o prefeito) primeiro, pois recebi a notícia pela imprensa com profunda estranheza. O prefeito não conversou comigo. Talvez eu também adote o mesmo caminho e lhe comunique da minha posição pelo oficial de Justiça". Se nenhuma lei está sendo violada, por que o prefeito tem de dar satisfações de ato administrativo seu a um promotor?

Se o promotor Ribeiro Lopes acha que está sendo afrontado, como sugerem suas declarações, que leve o caso à Justiça. Já está na hora de promotores de Justiça se convencerem de que, quando leis não estão sendo violadas, não podem se arrogar o direito de interferir na administração pública. Quem cuida da administração pública são os governantes, eleitos pela população para tal.

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