Por um novo plebiscito

Acaba de ser implantado um parlamentarismo improvisado, incompleto e apressado. A presidente da República entregou o cargo de chefe de governo a um primeiro-ministro. A um, não, dois. Levy e Temer são alheios ao seu partido e não foram eleitos para tais cargos. Dilma deixou de governar e recolheu-se à função de chefe de Estado.

Carlos Matheus, O Estado de S.Paulo

05 Maio 2015 | 02h04

Trata-se de um parlamentarismo incompleto porque falta uma reforma política para instituí-lo, porque faltam partidos preparados para governar e porque falta um Poder Legislativo capaz de representar as várias correntes da opinião pública. É um parlamentarismo disfarçado ao qual se recorre mais uma vez para remendar a ineficiência do presidencialismo vigente. Com isso a democracia brasileira continua demonstrando sua incapacidade de se ajustar às inevitáveis crises do mundo contemporâneo.

A recente eleição mascarou os graves problemas surgidos logo depois do pleito. O chamado "marketing eleitoral" ofereceu uma imagem maquiada da candidata vencedora, encobrindo sua incapacidade para governar. Propaganda eleitoral é atualmente uma demagogia cara que estimula a corrupção, deturpando um dos princípios básicos do sistema democrático, que é governar com base na vontade da maioria. Se o atual caso da Petrobrás tivesse vindo à tona antes da eleição, Dilma não teria sido reeleita. A maioria de outubro de 2014 não é mais a maioria de 2015, o que retira legitimidade ao atual governo e aos seus "primeiros-ministros".

A ineficiência do presidencialismo brasileiro continua pondo em risco o próprio regime democrático. A insatisfação popular com a presidente recém-reeleita desperta o desejo de um golpe militar ou, pelo menos, de uma deposição constitucional. Acontece que os militares não existem para governar, mas para defender a Nação contra inimigos externos. A deposição constitucional torna-se difícil porque a presidente, a exemplo de seu antecessor, se refugia sob a máscara de falsa inocência, dizendo que "não sabia de nada". Erros e atos de corrupção ocorrem em todos os governos. O que não se pode permitir é a permanência no poder de governantes incapazes de impedi-los. Os inevitáveis erros dos governantes não podem ser julgados pela opinião pública apenas de quatro em quatro anos: precisam ser julgados imediatamente, isto é, logo que ocorrem. Uma democracia viva exige canais pelos quais a população possa manifestar a sua vontade, sem ter de aguardar a data em que o calendário eleitoral a convocará.

Para agravar a atual crise política os partidos presentes no Poder Legislativo não representam, de fato, a vontade popular. São partidos sem conteúdos programáticos definidos e sem capacidade de oferecer soluções alternativas para a atual crise política. São, em sua maioria, partidos criados por interesses pessoais de indivíduos sem efetivo conhecimento dos grandes problemas nacionais e sem ligação com seus eventuais eleitores.

O presidencialismo brasileiro apoia-se sobre a falsa ideia de que uma única pessoa é capaz de governar. É impossível. Embora seja necessário um chefe de Estado para representar a Nação dentro e fora do território nacional, não se lhe pode atribuir a responsabilidade de exercer também a função de governar. As funções de um governante são complexas. Exigem uma equipe homogênea com amplo conhecimento dos problemas e agilidade para solucionar os conflitos de cada do momento. No atual presidencialismo, quem ocupa a Presidência da Republica fica distante dos problemas, com ministros nomeados para conciliar interesses, mas sem diretrizes harmônicas e sem uma visão de conjunto dos problemas do momento.

Há um abismo entre o atual governo e o povo. A insatisfação que tomou conta do País gera manifestações nas ruas, porque o regime atual não oferece canais para que a população se possa expressar. O País ingressou numa fase de paralisia sob a qual há frustração, desânimo e uma inquietação latente.

Enquanto não for feita uma verdadeira reforma política, as crises estarão sempre rondando o exercício do poder, a corrupção estará sempre aberta aos aventureiros, a população estará cada vez mais descrente de seus governantes e a democracia estará sempre ameaçada. O voto distrital e o fim da reeleição são insuficientes para assegurar a governabilidade. Somente um regime capaz de conciliar as circunstâncias oscilantes da vida política com o princípio da rotatividade do exercício do poder será capaz de amortizar as inevitáveis crises inerentes à democracia e à política em geral. Esse regime, como tem sido comprovado em toda a Europa, é o parlamentarismo. Além de ser mais adequado às sociedades de massa, tem maior capacidade de se ajustar às rápidas mudanças políticas dos tempos atuais.

O parlamentarismo exige partidos políticos com efetiva representatividade popular, com conteúdos programáticos definidos e com soluções alternativas para cada momento da vida política do País. Os partidos, para se manterem, precisam tornar-se canais de comunicação entre a opinião pública e os governantes. E os governantes devem ser demitidos ao perder o apoio da opinião pública. No parlamentarismo isso é possível.

Essa reforma política terá passar inevitavelmente pela decisão popular. Um novo plebiscito precisa ser convocado para informar aos brasileiros sobre as diferenças entre o presidencialismo atual e um futuro parlamentarismo. É preciso mostrar aos brasileiros que no parlamentarismo a troca de governo é feita em função dos resultados, e não de quatro em quatro anos nem por meio de golpes de Estado. É preciso mostrar aos brasileiros que no parlamentarismo quem governa é uma equipe homogênea dirigida por um único primeiro-ministro (não dois como atualmente). Chegou a hora de mudar: mudar de regime, para superar as futuras crises e para preservar a democracia.

*Carlos Matheus é ex-diretor do Instituto Gallup e foi professor titular de Ética e Filosofia Política da PUC-SP. E-mail: cemmatheus@uol.com.br 

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