Porcas emendas parlamentares - III

As emendas analisadas neste e em artigos anteriores são as apresentadas por parlamentares federais ao orçamento que o Poder Executivo envia anualmente ao Congresso Nacional. Seu objetivo principal? Agradar à base eleitoral de suas excelências nos Estados e municípios de origem, de olho na reeleição e, em qualquer caso, no aumento do prestígio político pessoal. Nos discursos, o propósito é trazer benefícios para comunidades carentes de serviços públicos.

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2015 | 02h04

No último dia 10, o Congresso Nacional concluiu votação de emenda constitucional que impõe o fim da faculdade que a Presidência da República tinha de liberar ou não os recursos previstos nessas emendas, tornando-as impositivas. Essa liberação se prestava à aética prática do "toma lá dá cá", de verbas em troca de apoio político, seja permanente ou em votações específicas no Congresso. E dadas as dificuldades orçamentárias, entre outras razões, boa parte não tinha os recursos liberados.

A medida aprovada também impõe à Presidência a obrigatoriedade de liberar aos parlamentares um total de recursos no valor mínimo de 1,2% da chamada receita corrente líquida (RCL) do governo federal. Porcentagens pequenas aplicadas a valores enormes, como o dessa RCL, implicam grandes volumes de recursos. Mas como tudo em Brasília tem um porém, ele também existe no caso. Pelo que li a respeito, as emendas não escaparão ao contingenciamento que o governo impuser às suas demais despesas. E a RCL utilizada será a do ano anterior, que caiu em 2014. Com isto, estima-se que o valor total cairá para 0,9% da RCL prevista para 2015.

Outra forma de a Presidência segurar despesas com a imposição é que metade do valor de cada emenda será para gastos em saúde. Mas, como resultado, diminuirão em valor correspondente os recursos que a Presidência disporá para a área. Mais à frente voltarei a essa questão da saúde.

Passando a valores, nos dias seguintes ao da aprovação da emenda constitucional jornais mencionaram que ela tem um potencial de R$ 16,5 milhões de gastos por parlamentar, o que levaria a uma cifra total de R$ 9,8 bilhões, que não é pouca coisa, individual ou coletivamente.

Por que vejo tais emendas como porcarias? Reiterando artigos anteriores, inspirei-me na forma como são encaradas nos EUA, onde o problema ainda existe, ainda que em bem menor escala, e é maior a percepção que a sociedade tem dele, bem como a cobrança no sentido de que seja corrigido.

Lá, verbas desse tipo são usualmente chamadas de pork barrel. No meu dicionário de inglês: apropriação legislativa destinada a prestigiar legisladores diante de seus constituintes. Literalmente, pork é carne de porco e barrel é barril ou barrica. Na fase pré-geladeira da minha infância, carnes assadas desse tipo eram preservadas em barricas de madeira com banha de porco. Eram mesmo uma porcaria, tanto pela sua origem como pelo conteúdo gorduroso e sanitariamente vulnerável, que também produzia lambança no seu preparo e em sua utilização.

No mesmo país, uma ONG, a Citizens Against Government Waste, ou Cidadãos Contra o Desperdício Governamental (CAGW, www.cagw.org), procura identificar essas barricas no orçamento federal. Ela define como tais as emendas que têm pelo menos uma destas características: são solicitadas só por uma das Casas do Congresso; não são especificamente autorizadas; não são competitivamente concedidas; não são solicitadas pelo Executivo; quanto aos recursos, excedem o que foi pedido pelo Executivo ou o que foi conseguido no ano anterior; não foram objeto de audiências no Congresso; e servem apenas a um interesse local ou especial. Na versão brasileira, as emendas têm a grande maioria dessas características.

E apresentam mais defeitos. Distorcem as funções do Congresso, pois se voltam para questões estaduais ou municipais que deveriam ser tratadas pelos respectivos governos. Significam também o financiamento público de campanhas eleitorais, mas restrito a parlamentares em exercício, um privilégio abominável relativamente a candidatos sem mandato.

Sonho em ver um jurista arguindo no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dessas emendas. Afinal, todos os candidatos são ou não iguais perante a lei? Por quê uns têm esse financiamento público e outros não? E não é pouca coisa. Tomando o valor previsto para cada parlamentar em 2015 (R$ 16,3 milhões), deputados e senadores terão em seus mandatos um potencial individual de gastos com emendas de R$ 65,2 milhões e R$ 130,4 milhões, respectivamente.

Voltando à saúde, cronicamente carente de recursos, essa doença foi agravada com as emendas parlamentares. Subtraindo recursos daqueles que o Executivo outorga ao setor, elas em geral não obedecerão às prioridades governamentais de gastos no setor. Ademais, um artigo da medida aprovada deixa de proteger o orçamento da saúde quanto a flutuações cíclicas da economia. Não tenho espaço para me estender sobre esses dois aspectos, mas os interessados poderão consultar detalhado artigo de Sérgio Piola, médico que por 35 anos seguiu carreira como técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tornando-se um dos maiores especialistas brasileiros em financiamento da saúde. Foi publicado recentemente no blog de André Medici, um economista também especializado na área (www.monitordesaude.blogspot.com).

De sua parte, a presidente Dilma, politicamente fragilizada, teve de engolir esse enorme sapo. Na votação final na Câmara, até membros do seu próprio partido deixaram o barco e a medida foi aprovada por esmagadora maioria. Esmagados também foram os cidadãos que elegeram esses parlamentares, que no processo votaram explicitamente em causa própria, apropriando-se de recursos públicos para saciar seus piores instintos políticos.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), consultor econômico e de ensino superior 

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