Porcas emendas parlamentares

As emendas de que trata este artigo são as apresentadas ao Orçamento do governo federal, enviado anualmente pelo Poder Executivo ao Legislativo. Conforme propalado pelos parlamentares, o propósito das emendas é trazer benefícios para as comunidades que, em tese, eles representam.

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2011 | 00h00

Na prática, seu objetivo é manter ou ampliar a popularidade dos parlamentares nas suas bases eleitorais, de olho em futuras eleições. A aprovação das emendas, contudo, não implica sua automática execução, pois elas ficam pendentes de liberação de recursos pelo Executivo. Com isso se tornam importante moeda de troca entre os dois Poderes. Em votações importantes no Congresso, e na constituição e manutenção da chamada "base aliada", é comum que votos e apoio de parlamentares sejam trocados pela liberação dos recursos de suas emendas, com o que o mérito das medidas votadas e do apoio concedido deixa de ser convenientemente examinado.

O momento atual é ilustrativo de mais uma queda de braço entre o Executivo e o Legislativo em torno de emendas desse tipo. Como o valor delas é bem maior do que os recursos que o Executivo se dispõe a liberar, um volume considerável de emendas passa de um exercício para outro sob a forma de "restos a pagar". Assim, ainda há restos desse tipo relativos ao Orçamento de 2009, e os parlamentares insistiam na liberação dos recursos correspondentes, pois há um prazo a partir do qual as emendas caducam, e este estava por vencer. Reivindicando prorrogação, os parlamentares ameaçaram paralisar votações e convocar o ministro da Fazenda para explicar a não liberação dos recursos. Diante dessa ameaça, a presidente Dilma recuou de sua posição de não ceder quanto ao prazo e prorrogou-o por 90 dias.

No seu conjunto, tais emendas parlamentares alcançam bilhões de reais e apresentam várias distorções, voltadas que são para interesses regionais, locais, paroquiais e pessoais, quando o nacional é o que compete à União. São também uma forma de financiamento indireto de campanhas eleitorais, e grandes os riscos de sua aplicação distorcida no destino, a qual é objeto de frágil fiscalização. E desvirtuam a atividade dos parlamentares, com alguns atuando como despachantes de prefeitos na tarefa de conseguir recursos para municípios. Há, ainda, a referida barganha com o Executivo, de liberações de verbas por subserviência no Congresso.

Assim, é imperioso que todo esse processo seja muito mais convenientemente examinado e questionado à luz dos critérios de transparência, eficácia, eficiência, tamanho adequado e maior equidade social, que devem orientar a gestão das finanças públicas. E, no caso federal, de atendimento dos interesses nacionais, e não do varejão que tipifica esse mau uso do Orçamento federal.

Minha opção é por palavras mais duras para tratar do tema, conforme revela a primeira do título acima. Ela foi inspirada pela forma como o assunto é encarado nos EUA, onde o problema ainda existe, mas é maior a percepção que a sociedade tem dele, bem como a cobrança que ela faz no sentido de que seja corrigido.

Lá, as verbas desse tipo recebem uma conotação pejorativa, sendo comum a referência a elas como pork ou pork barrel, que no meu dicionário de inglês tem o significado de "uma apropriação legislativa destinada a prestigiar legisladores diante de seus constituintes". Literalmente, pork é carne de porco e barrel é um barril, o que lembra meu tempo de criança antes de chegar em casa uma geladeira, quando a carne desse tipo era preservada em barricas com banha do mesmo animal. Elas foram substituídas pelo refrigerador, pois eram mesmo uma porcaria, com seu conteúdo gorduroso, pegajoso e sanitariamente vulnerável.

No mesmo país, há uma ONG, a CAGW (Citizens Against Government Waste, ou Cidadãos Contra o Desperdício Governamental, www.cagw.org), voltada em particular para a identificação de porks no orçamento federal. Considera como tais as emendas que têm pelo menos uma destas características: são solicitadas só por uma das Casas do Congresso; não são especificamente autorizadas; não são competitivamente concedidas; não são solicitadas pelo Executivo; quanto aos recursos, excedem o que foi pedido pelo Executivo ou o que foi conseguido no ano anterior; não foram objeto de audiências no Congresso; e servem apenas a um interesse local ou especial.

Mensalmente, um congressista é apontado como o Porker ou o Porco do mês. Quando consultei o portal, o "agraciado" foi o senador Harry Reid, líder da maioria na Câmara, por ter ressuscitado verba para o Festival Anual de Poesia de Caubóis, na cidade de Eiko, no seu Estado (Nevada).

A CAGW faz um balanço anual do assunto, que em 2010 completou a sua 20.ª (!) edição, tendo na capa o desenho de um porco com faixa de autoridade. A publicação concede várias "láureas" a parlamentares que se destacaram no ramo. Uma delas foi a "Narcisista", outorgada a dois senadores que destinaram verbas a um programa e a uma instituição, em cada caso com o nome de um deles. E "Luzes! Câmera! Verba!", dada a uma deputada que destinou recursos para "pesquisa de carreira e treinamento de jovens em condições de risco, numa ONG de Hollywood, de modo a credenciá-los para conseguir trabalho na indústria cinematográfica".

Entre outras iniciativas, a entidade busca adesão a um documento de compromisso de parlamentares e candidatos de não se envolverem nesse tipo de atividade, e registrava 83 adesões.

No atual estágio da evolução cívica brasileira, um trabalho semelhante provavelmente distribuiria muitas "láureas" e teria poucas adesões desse tipo. Por isso mesmo, há que reforçar e ampliar muito as poucas iniciativas de acompanhamento dessas verbas, em particular pela imprensa. E, na linha evolutiva que as barricas de banha e carne deixaram em sua história, um grande passo seria o eleitor congelar politicamente os praticantes desse mau hábito político.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP E CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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