Pouca ambição na OMC

A constatação de que a China já concede mais subsídios para seus agricultores do que os Estados Unidos e a Europa - invariavelmente apontados pelos países produtores como os responsáveis pelas maiores distorções no comércio mundial de alimentos - torna mais remota a possibilidade de o governo brasileiro conseguir impor sua agenda durante o esforço da Organização Mundial do Comércio (OMC) para concluir, ainda neste ano, a Rodada Doha de liberalização comercial que se arrasta desde 2001.

O Estado de S.Paulo

09 Fevereiro 2015 | 02h03

O governo brasileiro não aceita uma negociação no âmbito da OMC que não tenha como foco a liberalização do comércio de produtos agrícolas. Países industrializados que subsidiam pesadamente a produção local têm resistido a essa discussão. A política agrícola do governo de Pequim, caracterizada por subsídios crescentes, indica que a China se juntará a esses países para tentar reduzir os limites de uma eventual negociação sobre o tema conduzida pela OMC.

Como mostrou o Estado (4/2), levantamento realizado por um grupo liderado pelos governos da Austrália, Chile, Canadá, Paraguai e Uruguai - preocupados com o efeito dos subsídios sobre os preços internacionais e sobre a competitividade de cada país produtor - constatou que a China distribuiu a seus agricultores subsídios no valor de US$ 15,3 bilhões por ano, valor superior ao distribuído pelos governos europeus (US$ 12,6 bilhões) e americano (US$ 12,1 bilhões).

São cifras bem menores do que as apuradas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mas igualmente mostram como a China vem puxando o aumento mundial de subsídios. Em sua defesa, o governo de Pequim alega que o estímulo à atividade agrícola é essencial para assegurar o abastecimento doméstico e evitar o êxodo do campo para as cidades.

Numa manobra para dividir os países em desenvolvimento, entre os quais estão os mais interessados na liberalização do comércio agrícola, o governo americano quer excluir dessa classificação países como China, Brasil e Índia. Isso porque quanto mais economicamente avançado for classificado um país, mais concessões deverá fazer nas negociações - ou seja, tem de cortar mais fortemente barreiras tarifárias ou subsídios. Se a nova classificação for adotada, o Brasil ganhará menos numa eventual liberalização do comércio agrícola.

Nas negociações na OMC sobre agricultura, a China já deixou claro que o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não passa de uma sigla engenhosa. Seus interesses nesse campo em nada se assemelham aos do governo brasileiro. Grande importadora de alimentos, a China se mostra muito pouco disposta a fazer concessões nessa área. Ao contrário, pretende não só manter os atuais subsídios, como até ampliá-los ou criar novas medidas de proteção à produção local. O governo de Pequim considera que já fez mais concessões do que deveria ter feito.

Apesar das dificuldades cada vez maiores para fazer avançar essa discussão no sentido que pretende, o governo da presidente Dilma Rousseff mantém a ideia fixa de condicionar qualquer avanço nas negociações da Rodada Doha à abertura do comércio agrícola.

Temendo que a nova iniciativa da direção da OMC - à frente da qual está o brasileiro Roberto Azevêdo - de aceleração das negociações da Rodada Doha se concentre no comércio de bens industriais e de serviços, o governo brasileiro já manifestou sua contrariedade.

"Nós certamente não aceitaremos um jogo de faz de conta na OMC em que, por falta de ambição ou ausência de vontade política, se abandone o objetivo de ampliar o acesso a mercados para a agricultura", disse ao jornal Valor o subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Ênio Cordeiro.

O governo do PT boicotou a criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), que abriria mercados para os nossos produtos industrializados. Ao fugir novamente da discussão sobre o comércio desses bens, parece contentar-se em fazer do Brasil um exportador de produtos primários.

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