Poupatempo para negócios

Microempreendedores da cidade de São Paulo terão um balcão único, com atendimento rápido, para resolver suas pendências com a Prefeitura ou requisitar licenças e alvarás. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Gabriel, promete que pelo menos 980 mil comerciantes em situação irregular serão beneficiados com serviços de Primeiro Mundo, como são os da rede Poupatempo, do governo estadual. Segundo ele, muitas pessoas desistem de abrir negócio na cidade, buscar pelo alvará de funcionamento ou quitar suas dívidas com o Município por causa da burocracia e do emaranhado de leis que regulam esses casos. Essa situação sempre foi danosa para a cidade. Além de acarretar perdas para a economia da cidade, a criação de dificuldades para vender facilidades provoca frequentes escândalos de corrupção nos serviços de fiscalização e contribui para a desordem urbana.

O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2013 | 02h05

As últimas edições do estudo Doing Business, da International Finance Corporation (IFC) e do Banco Mundial, que abordam todo o ciclo de vida das empresas, desde a sua constituição até a conclusão do processo de insolvência, mostram o quanto é difícil abrir e manter uma empresa em vários países do mundo. Segundo a mais recente análise dos procedimentos necessários ao funcionamento das empresas, realizada em 2012, tendo como base principal a cidade de São Paulo, o Brasil ocupa a vergonhosa 126.ª posição no ranking mundial composto por 183 nações - caiu, em um ano, seis posições. O País está atrás da instável Rússia e a uma grande distância dos vizinhos da América Latina.

Os empreendedores esperam, em média, 155 dias para abrir empresas tanto pequenas como médias ou grandes. Para fechar uma empresa no Brasil, o tempo médio necessário é de dez anos. É o segundo processo mais lento de todo o mundo, perdendo apenas para o da Índia (11,3 anos).

A situação na cidade de São Paulo, analisada pelo estudo, é ilustrativa do que ocorre na maior parte do País. Se o prefeito Fernando Haddad e o secretário de Desenvolvimento Econômico cumprirem o prometido, a capital paulista poderá avançar e, assim, reduzir a São Paulo ilegal. Estima-se que, de cada dez restaurantes existentes na cidade, oito estejam em situação irregular, sem alvará definitivo de funcionamento. Isso ocorre, principalmente, por causa da dificuldade de cumprir todas as exigências burocráticas para adequar o imóvel às leis de zoneamento, uso e ocupação do solo e regras de segurança.

O exemplo dos bares e restaurantes ilustra com perfeição as dificuldades apontadas pelo estudo "As Pequenas e Médias Empresas que Mais Crescem no Brasil", recém-divulgado pela consultoria Deloitte em parceria com a revista Exame PME. Conforme o levantamento, 44% das empresas pequenas e médias atribuem à burocracia o maior obstáculo à expansão dos negócios.

O intrincado sistema tributário, por exemplo, é incompreensível para os pequenos empreendedores. Para 69% deles, a regularização da situação fiscal dos pequenos estabelecimentos não ocorre por causa da burocracia dos órgãos arrecadadores. Outros 51% admitem que têm dificuldade de se manter atualizados sobre as frequentes mudanças na legislação tributária.

Eliseu Gabriel afirma que São Paulo "não é uma cidade amiga do empreendedor". Por isso, além de criar o balcão único para os pequenos empreendedores, ele pretende também lutar pela ampliação do período de inscrição do chamado "alvará provisório", que se encerra em março. O mecanismo aprovado pela Câmara Municipal, em novembro, assegura prazo de quatro anos para os comerciantes resolverem as irregularidades e pagarem multas pendentes com o Município.

Conforme as entidades que representam diversos setores do comércio, hoje a demora para obter o alvará definitivo de funcionamento chega a cinco anos. Bom será, portanto, que o balcão único comece a funcionar logo, sem exigências repetitivas e com integração dos vários órgãos responsáveis pela observância da legislação.

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