Preço da demagogia

Está se confirmando o que se previa de pior como consequência da decisão do prefeito Fernando Haddad de alterar o programa de inspeção veicular ambiental em 2013, no primeiro ano de seu mandato. Dois anos depois, seu governo não conseguiu ainda aplicar quase nenhuma das novas regras que, por proposta sua, a Câmara Municipal aprovou para o programa, em março daquele ano, como mostrou reportagem do Estado. Acabou-se com uma inspeção que - divergências à parte sobre a forma como era feita - trazia benefício para a cidade e nada foi colocado no seu lugar.

O Estado de S.Paulo

21 Março 2015 | 02h07

O edital lançado pela Prefeitura para escolher quem vai aplicar o novo programa, depois que o contrato com a empresa que executava esse serviço foi rompido por Haddad, está suspenso há dez meses pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Ele apontou 19 falhas no edital que podem causar prejuízos aos cofres municipais. Note-se que a decisão foi do conselheiro João Antônio, ex-secretário de Relações Governamentais de Haddad, por ele indicado para o cargo. E também que têm sido frequentes restrições do TCM a importantes projetos do governo.

Mesmo que tudo tivesse corrido como esperava a Prefeitura, a cidade teria perdido, porque as novas regras para o controle ambiental dos veículos são menos rigorosas. Por elas, a inspeção é obrigatória todos os anos para os carros com mais de 10 anos. Ela é anual também para caminhões, ônibus e vans. Mas para os carros que têm de quatro a nove anos passou a ser bianual. Nem mesmo essa solução menos ruim foi aplicada.

A única das normas aprovadas pela Câmara que está sendo respeitada, porque escapa da decisão do TCM, é a que estabelece a devolução - prometida por Haddad - da taxa paga por motoristas que passaram pela inspeção até 2013. E ainda assim com limitações. Houve pagamentos no ano passado, mas para 2015 não há verba orçamentária prevista para novas devoluções.

Nas condições atuais, tudo indica que só existe uma forma de se voltar a fazer a inspeção - a aprovação de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa em 2009, pelo então governador José Serra. Ele torna a inspeção obrigatória em todo o Estado e prevê a apreensão de veículos em situação irregular. Segundo o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), as prioridades do Executivo para os próximos anos ainda estão sendo discutidas: "Pode ser que a inspeção entre na lista, mas por enquanto não há qualquer sinalização nesse sentido".

A julgar pelas cautelosas declarações de seu líder, o governador Geraldo Alckmin não parece muito interessado em levar sua bancada na Assembleia a aprovar o projeto e tirar Haddad da encrenca em que ele se meteu. O prefeito agiu com demagogia e imprudência. No primeiro caso, porque sua promessa de mudar a inspeção veicular ambiental e devolver a taxa dos que haviam cumprido a obrigação, feita durante a campanha eleitoral, tinha como único objetivo ganhar votos.

No segundo caso, porque não levou na devida conta as consequências da proposta. O fato de haver problemas com o contrato da Prefeitura com a Controlar, objeto de ação do Ministério Público Estadual, não justifica a forma como Haddad conduziu a questão. O promotor que moveu a ação, Ismael Lutti, acusou o governo municipal, em outubro de 2013, de estar brincando com a saúde da população, por não ter feito nada para substituir a inspeção tão criticada por outra. Chegou mesmo a falar em irresponsabilidade. A situação só piorou desde então.

A conclusão de um estudo sobre a inspeção, feito por Paulo Saldiva, professor da Faculdade de Medicina da USP, divulgado em 2013, mostra bem o que a cidade está perdendo com sua interrupção. Durante três anos, o controle imposto a veículos desregulados e poluentes, poupou 1.395 vidas e evitou 1.813 internações.

Esse é o preço que os paulistanos estão pagando pela demagogia que levou Haddad, em vez de corrigir falhas, a acabar na prática com programa que constituía importante avanço ambiental.

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