Prefeitos e creches

Um tema que certamente vai render muitas promessas nas eleições municipais deste ano, especialmente nas maiores cidades do País, é o da construção de creches ou de pré-escolas públicas para crianças de até 7 anos. Pesquisa realizada em janeiro/fevereiro deste ano pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a empresa de pesquisa Ipsos, envolvendo mil entrevistas em 70 municípios, revelou que, entre as classes de menor renda da população, 40% das famílias ouvidas se mostraram insatisfeitas com o total de vagas oferecidas pelas creches existentes.

O Estado de S.Paulo

15 Março 2012 | 03h08

A maioria dos entrevistados considera que é obrigação das prefeituras prestar esse tipo de atendimento, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 2009, que prevê "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na data prevista". Isso contrasta com as longas filas de espera de mães que querem matricular seus filhos em creches públicas e que muitas vezes não conseguem. Em São Paulo, por exemplo, a fila andou recentemente, mas há ainda 117,6 mil pedidos não atendidos.

"O Brasil é a sexta maior economia do mundo, mas ainda não deu conta de uma questão fundamental como essa", diz Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão. Ela estima que o déficit de creches no País seja de 12 mil, citando o programa de combate à miséria do governo federal, que previa a construção de 6.427 creches até 2014, de acordo com uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010. Até agora, como apurou a reportagem do Estado, nenhuma dessas unidades saiu do papel.

A cobrança deverá se voltar para os candidatos a prefeito este ano. Muitos deles se comprometerão a zerar as vagas em creches, um objetivo raramente alcançado em algumas cidades de maior porte. Mesmo quando isso ocorre, muitas creches só aceitam crianças de 4 anos ou mais, estritamente de acordo com a Emenda Constitucional. Mas existem milhares de mães que trabalham e que desejam colocar seus filhos, depois de completados 2 anos, em escolas maternais, que, no Brasil, com poucas exceções, são particulares. Essas mães, que não podem pagar escolas maternais, ficam prejudicadas.

O atendimento público e obrigatório à infância para as classes de mais baixa renda é relativamente recente no País. Com a industrialização, o êxodo rural, a rápida urbanização e a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, a existência de creches ou pré-escolas gratuitas tornou-se uma necessidade, reconhecida como dever do Estado pela Constituição de 1988. Anos depois, foi determinado que os estabelecimentos com mais de 30 funcionárias que não dispusessem de berçários fossem obrigados a pagar auxílio-creche durante o período de amamentação, mediante recibo das instituições especializadas.

O apoio à maternidade foi uma conquista, mas não resolveu o problema de atendimento aos menores de 7 anos, cujos pais não têm capacidade de arcar com o custo de jardins de infância particulares. A questão não se restringe às dificuldades que enfrentam as mães trabalhadoras para cuidar de seus filhos menores. As próprias crianças que não têm acesso a creches são prejudicadas, uma vez que, como mostrou a pesquisa, 40% dos entrevistados acham importante o primeiro contato com a escola, em tenra idade, que pode ter grande impacto na educação da criança no futuro. Especialistas afirmam que a pré-escola facilita a socialização dos menores de 7 anos, concorre para aquisição de hábitos mais saudáveis e os prepara para o aprendizado subsequente. Além disso, como as creches públicas também fornecem alimentação, este pode ser um fator decisivo para o desenvolvimento físico e mental das crianças mais pobres.

A população, portanto, tem todo o direito de exigir dos prefeitos (atuais e futuros), bem como do governo federal, que cumpram as repetidas promessas de construção e manutenção de mais creches.

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