Presente e futuro das telecomunicações no Brasil

A eficácia da ação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em todas as áreas e nos serviços das telecomunicações e seus impactos positivos para a sociedade são evidenciados pela evolução dos números ao longo dos 12 anos de existência da agência e pelos esforços de planejamento do futuro das telecomunicações. Todo o esforço realizado no passado contribuiu ? e continua a contribuir ? para a atração de investimentos e ampliação da infraestrutura de telecomunicações do País. Em anos mais recentes, as ações contemplaram esses objetivos, como demonstra o edital de licitação do 3G para a telefonia móvel, mas passaram a conferir relevância maior à perspectiva do atendimento ao consumidor.

Ronaldo Mota Sardenberg, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2010 | 00h00

Na telefonia fixa, a planta da telefonia no Brasil somava 17 milhões de acessos em 1997, ano em que a agência foi instalada. Atualmente, o Brasil conta com mais de 42 milhões de linhas fixas. O número de orelhões saltou de 520 mil aparelhos disponíveis para mais de 1,1 milhão. Na telefonia móvel, passamos de 4,6 milhões de acessos celulares em 1997 para mais de 180 milhões em 2010. Mais de 3.800% de crescimento, ou seja, o equivalente a cerca de 317% ao ano.

A caminho de inaugurar uma nova era de avanços, desta vez na banda larga, relembro que os progressos anteriores resultaram da conjunção de pelo menos dois fatores principais: a atuação do setor privado, com fortes investimentos na ampliação da infraestrutura, e a decidida ação do Estado, que hoje se configura na criação de um arcabouço regulatório com preocupação preponderante de beneficiar os consumidores e na adoção de metas claras a serem alcançadas pelas empresas.

Ao final de 2008, esse arcabouço ganhou, pela primeira vez, um instrumento que reforça a previsibilidade e a segurança regulatórias e permite o planejamento estratégico. É o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), no qual são determinadas, para um horizonte de dez anos, as ações prioritárias de curto, médio e longo prazos a serem realizadas pela agência.

O PGR apresenta uma visão de futuro da Anatel e das telecomunicações brasileiras. Seus fundamentos se encontram em princípios balizadores, entre os quais a ampliação da oferta e do uso de serviços e das redes de telecomunicações, o incentivo aos modelos de negócios sustentáveis e à competição, a aceleração do desenvolvimento econômico e social e da redução das desigualdades regionais e o fortalecimento do papel regulador do Estado.

O debate público sobre a ampliação do acesso em banda larga no Brasil e a própria definição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo governo federal vêm justamente ao encontro dessas ações regulatórias que passaram a integrar o planejamento estratégico da agência, conforme previsto no PGR. São ações não apenas perfeitamente alinhadas aos objetivos do PNBL, mas também elemento essencial deste. Com certeza, um dos fundamentos centrais do PNBL é a regulação da infraestrutura, sob responsabilidade da Anatel.

O PGR abrange 24 projetos especificamente associados à questão da banda larga e a outros tópicos previstos no PNBL. Exemplos disso são a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) ? que deve ser finalizando ainda em 2010; a previsão de novos leilões de radiofrequência para a prestação de serviços de banda larga sem fio; a revisão do atual Plano Geral de Metas de Universalização, conhecido como PGMU III; e o estabelecimento de exigências relacionadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

São numerosos os desafios que derivam da ênfase hoje atribuída à banda larga em nossa sociedade. Em face desses desafios e dos movimentos presentes de reavaliação do papel que cabe ao Estado na regulação da economia e, em particular, do setor de comunicações, é mais que oportuno lançar para debate algumas ideias e questionamentos sobre a função que a regulação pode e deve desempenhar ao longo dos próximos anos.

Quais são as indagações relevantes para o atual momento? Tais movimentos são, de fato, expectativas de transformações estruturais ou correspondem a superficiais reações de conjuntura? O que esperar do longo prazo? Experimentaremos o "retorno do pêndulo", de que falam economistas e estudiosos de políticas públicas, ou estamos, realmente, diante de uma mudança definitiva de rumos?

E mais: precisamos de mais regulação, menos regulação ou regulação direcionada a novos focos? Deve o Brasil simplesmente absorver modelos estrangeiros de regulação das comunicações ou deve procurar desenvolver suas próprias abordagens regulatórias, com pleno respeito às realidades locais?

Não há respostas fechadas ou imediatas para tais questões. Já é seguro, no entanto, afirmar que o caminho do futuro será decisivamente influenciado pela interação da Anatel, como agência autônoma, mas visceralmente enraizada na vida brasileira, com os múltiplos atores envolvidos na regulação das comunicações. São atores principais os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), os representantes do mercado, os consumidores e usuários dos serviços de telecomunicação, as organizações da sociedade civil e a Academia.

No ciclo que vem de se iniciar, a Anatel, como órgão do Estado brasileiro, está decidida a intensificar seu diálogo com todos os seus interlocutores e enfrentar os desafios que lhe são próprios. Continuará a atender decididamente às políticas públicas e, sobretudo, responderá às justas expectativas da sociedade brasileira ? em todos os seus estratos e em qualquer ponto do território nacional.

EMBAIXADOR, É PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL

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