Preservar os investimentos

Preservar ao máximo os investimentos em obras e os gastos com programas sociais, mesmo que isso implique a contenção mais rigorosa das demais despesas, é a atitude correta que o setor público pode tomar no momento em que são muitas as incertezas sobre o comportamento da arrecadação e sobre o desempenho da economia nos próximos meses. É o que o governo do Estado de São Paulo está fazendo e o governo federal pretende fazer, quando definir os critérios para a execução do Orçamento de 2012. Os investimentos públicos são essenciais para evitar o surgimento de novos gargalos e melhorar a infraestrutura. Eles são importantes também para estimular a atividade econômica, reduzindo os efeitos no País de um eventual agravamento da crise mundial.

O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2012 | 03h09

Por meio de decreto, o governador Geraldo Alckmin contingenciou R$ 784,7 milhões do Orçamento estadual para este ano, mas poupou do congelamento de despesas os programas de investimentos e as áreas de educação, saúde e segurança. Há algum tempo, o governador chegou a cogitar o contingenciamento de R$ 700 milhões em investimentos, mas, ao assinar o decreto, disse que, com o equilíbrio das finanças estaduais, a medida não foi necessária.

"São Paulo vem fazendo um ajuste fiscal desde a época do ex-governador Mário Covas e hoje é um dos Estados com o menor endividamento", observou. Isso poderá permitir que, em vez de reduzir, o governo paulista aumente os investimentos, para gerar empregos e reduzir os problemas de infraestrutura.

O governo federal, de sua parte, considera que, para a economia brasileira crescer mais de 3,5% neste ano, os investimentos federais deverão ser maiores do que os do ano passado e alcançar pelo menos o nível registrado em 2010, o último ano da gestão Lula. Os investimentos federais são vitais para a solução dos problemas de infraestrutura em áreas como rodovias, portos, aeroportos, energia elétrica.

Do ponto de vista político, depois do primeiro ano de mandato consumido em boa parte debelando crises provocadas por ministros e restabelecendo um mínimo de ordem na administração, a presidente Dilma Rousseff ainda precisa imprimir uma marca forte em seu governo e, para isso, a boa gestão do programa de investimentos em 2012 - um ano eleitoral - será um passo importante.

Mas não será fácil dar esse passo. No início do ano passado, o governo Dilma anunciou o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento, como medida preventiva para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário. As estimativas sobre a necessidade de contingenciamento de despesas variam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Para chegar a esses números sem afetar os investimentos, outras despesas terão de ser fortemente contidas.

Trata-se de um grande desafio político. A presidente Dilma já demonstrou disposição de enfrentá-lo. Na discussão do projeto do Orçamento de 2012, o governo resistiu às pressões por aumentos de gastos, sobretudo na área de pessoal. Não há, no Orçamento, previsão de aumentos reais para o funcionalismo, que recebeu grandes benefícios nos oito anos da gestão Lula.

O maior deles foi dividido em três parcelas, a última das quais paga em 2010. No ano passado, os servidores ainda receberam resíduos das vantagens concedidas por Lula. Algumas categorias de servidores receberam vultosos aumentos reais. Em comparação com os mais de R$ 40 bilhões destinados por Lula para aumentar salários públicos, Dilma reservou apenas R$ 1,6 bilhão. Neste ano, sob a correta alegação de que é necessário honrar as metas fiscais mesmo com a piora do cenário mundial, o governo diz que não poderá atender às reivindicações dos servidores, que, por isso, ameaçam realizar uma greve geral. "O governo não faz concessões por ser um ano eleitoral", garantiu, em entrevista ao jornal Valor (12/1), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, responsável pelas negociações com o funcionalismo. Espera-se que o governo faça o que anuncia.

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