Pressão estrutural por gastos públicos (2)

O desconhecimento de limites às reações de governos pode levar a uma mistura tóxica...

Pedro S. Malan, O Estado de S.Paulo

09 Abril 2017 | 05h00

Este é o segundo de uma série de três artigos sobre processos de mudança de longo prazo que estão na raiz da pressão constante por maiores gastos públicos no Brasil. O primeiro (12/3) tratou do elo fundamental entre transição demográfica e nossa transformação na terceira maior democracia de massas urbanas, depois da Índia e dos EUA. Nenhum outro país de expressão relevante neste mundo multiplicou sua população urbana por um fator de 9,5 vezes, como o Brasil entre 1950 e os dias atuais (nem China nem Índia).

Tão ou mais importante foi a rapidez com que passamos de taxas de crescimento populacional de 3% ao ano nas décadas dos 50 e 60 (média de 2,8% entre 1950 e 1980) para os menos de 0,8% de hoje (e 0,4% em dez anos mais), com a crescente participação de idosos. O artigo anterior concluiu com os dois parágrafos a seguir.

“Sem mudanças como as contempladas na PEC ora em discussão, os benefícios previdenciários e os déficits da área cresceriam, aceleradamente, nos próximos dez anos, reduzindo a participação de outras áreas no Orçamento, incluídos os gastos com educação, segurança e serviços na área de saúde, exatamente quando estarão aumentando as demandas derivadas do crescimento rápido da população relativa de idosos no conjunto da população.

É muito real o risco de ficarmos ‘velhos’ muito antes de ficarmos ‘ricos’, por exemplo: chegar, pelo menos, ao nível de renda per capita de países do sul da Europa, que têm de 50% a 66% da renda per capita dos EUA (o Brasil tem hoje pouco menos de 30%, na mesma base de comparação). Corremos o risco de um ‘futuro adiado’ – mais uma vez –, e por vários anos, se não nos erguermos à altura dos conhecidos e nada triviais desafios do presente. Como estamos tentando – forçados por uma crise, que veio sendo contratada muitos anos antes de 2014.”

O segundo processo de mudanças de longo prazo na raiz da pressão estrutural por maiores gastos públicos está relacionado às nossas flagrantes necessidades e carências de infraestrutura “física” – que exigem respostas de governos – e à força histórica do apelo ao “desenvolvimento nacional”, tido por muitos como, necessariamente, “intensivo em Estado”.

No meio século que se estende de meados dos anos 30 até o final do regime militar, em 1985, as preocupações com a infraestrutura “física” (energia, transporte, comunicações, portos e indústrias de base) dominaram, na prática, as outras preocupações, tão legítimas quanto, como a chamada “infraestrutura humana” (educação, saúde, segurança, bem como questões relacionadas à pobreza e à desigualdade de oportunidades, tema do próximo artigo).

Na raiz dessa implícita escolha – e governar é fazer escolhas, estabelecer prioridades – esteve a escassez relativa de recursos para avançar simultaneamente nas duas frentes – e as crenças, os interesses e opiniões prevalecentes à época, e não apenas no Brasil, marcados pela força da prioridade conferida ao “desenvolvimento nacional”.

Na visão de parte expressiva das elites brasileiras civis, militares e empresariais, o “governar é abrir estradas” do presidente Washington Luiz, dito cerca de 90 anos atrás, havia ficado definitivamente para trás já nos anos 40: “Não é possível esperar apenas pelas iniciativas particulares e deixá-las atuar desarticuladamente entre si. Por que esperar apenas pela iniciativa privada? Por que não deverá o governo provocar ou chamar a si incumbências que não a interessem ou são superiores às suas possibilidades?”.

As crenças subjacentes a essa forte afirmação, e às duas não menos fortes perguntas, poderiam ser, e na verdade o foram, reiteradas incontáveis vezes no Brasil ao longo do período de 70 anos que vai de meados dos anos 40 até 2014, com especial e renovado vigor no período 2007-2014, quando a conta finalmente chegou.

Sobre nossa relativamente longa história de acertos – e de desacertos – no combinar o público e o privado (doméstico e internacional) na promoção do desenvolvimento econômico do País, escrevi neste espaço mais de 3 anos atrás: “Tenho para mim que as épocas em que mais avançamos, ou que tivemos mais acertos, foram as épocas em que as decisões envolvidas tinham menor vezo ideológico, mais transparência, mais confiança na cooperação público-privada e mais pragmatismo. E que perdemos tempo precioso, especialmente nos investimentos em infraestrutura, quando foi mais forte o peso da ideologia, da falta de transparência e da desconfiança entre os dois setores”.

Se conseguíssemos evitar os genéricos e maniqueístas debates sobre o tamanho “ideal” do Estado e concentrar na eficiência e na ineficiência, nos benefícios e nos custos de sua miríade de atividades e programas, seria possível, talvez, que uma discussão aberta, transparente e não ideologizada mostrasse situações em que haja “incumbências”, existentes ou programadas, que poderiam estar além das possibilidades técnicas, humanas, financeiras e fiscais do próprio Estado – de suas empresas e de seus bancos. Como ficou amplamente demonstrado com a experiência do Brasil pós-PAC e o excesso de voluntarismos que este engendrou.

O desconhecimento de limites às ações de governos pode levar a uma mistura tóxica de políticas ad hoc, ora intervencio

nistas, ora complacentes (e não apenas na área macro, mas também nas áreas micro e de reformas), que podem resultar, no limite no descalabro das finanças públicas, na queda da produtividade e na armadilha do baixo crescimento futuro – real e potencial. Como mostrou a experiência do longo ciclo encerado em 2014, paradoxalmente com uma “pírrica” vitória nas urnas, após peculiaríssima e historicamente inédita campanha que manteve até o fim o discurso de que seria possível dar continuidade à política econômica que vinha sendo seguida nos últimos anos e, levada ao limite, conduziu o País à pior crise de sua História

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