Pressões pelo protecionismo

Aumentar o poder de competição da economia nacional será uma das principais tarefas do novo governo, se a presidente Dilma Rousseff quiser manter a produção e o emprego em crescimento. A invasão de produtos importados, o saldo comercial minguante e o crescente buraco na conta corrente do balanço de pagamentos não permitem muita hesitação. Se demorar a agir, o governo ficará perigosamente exposto a pressões de empresários e sindicalistas e terá dificuldade para evitar uma recaída do Brasil no protecionismo.

, O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2010 | 00h00

A movimentação de sindicalistas em favor de uma ação oficial contra as importações já é ostensiva, como indicou reportagem publicada segunda-feira no Estado. A presença crescente de produtos importados no mercado brasileiro é apontada como ameaça ao emprego. O risco pode ser pouco perceptível para a maioria das pessoas, neste momento, mas tende a crescer e é preciso levá-lo em conta.

Dirigentes de entidades empresariais também têm pedido socorro e tendem a articular-se com os sindicalistas na cobrança de medidas defensivas e de benefícios tributários aos produtores brasileiros.

Articulações desse tipo são perigosas. Induzem os governos a produzir respostas políticas para atender os grupos mais articulados, em vez de tomar providências mais eficazes para fortalecer a economia nacional. Protecionismo e subsídios são bons para alguns setores empresariais e para algumas categorias de trabalhadores, mas custam muito para o consumidor, para os trabalhadores de outras áreas e para os contribuintes em geral.

Para responder ao desafio, o novo governo terá de enfrentar com urgência tarefas prometidas e jamais cumpridas de forma satisfatória pelas autoridades nos últimos anos. O País dispõe oficialmente de uma Política de Desenvolvimento Produtivo, mas a ação oficial nunca foi muito além das palavras e da formulação de esquemas ambiciosos. O crescimento econômico dos últimos oito anos foi muito mais uma consequência da ação dos empresários do que das iniciativas governamentais. O ambiente internacional favorável até 2008 também ajudou muito.

Em vez de esperar pressões de sindicalistas e de empresários, a equipe do novo governo deveria examinar as deficiências da economia brasileira e pensar em como combatê-las. Pode-se encontrar um bom inventário dos problemas no estudo comparativo de competitividade publicado na sexta-feira passada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nesse estudo, o Brasil aparece em 36.º lugar numa lista de 43 países. Esse conjunto corresponde a cerca de 90% do produto bruto global. O País subiu um degrau nessa classificação, desde o levantamento anterior, mas continuou no grupo dos países de baixa competitividade (nos outros grupos estão os de competitividade alta, satisfatória e média).

A posição brasileira seria provavelmente melhor, se a classificação fosse baseada só nos atributos das empresas. Mas o poder de competição do setor produtivo é determinado por numerosos fatores, como a carga tributária, a qualidade das finanças públicas, as condições de financiamento, a qualidade e a extensão da infraestrutura, a taxa de poupança e a oferta da mão de obra adequada. Em todos esses itens o Brasil perde para as economias desenvolvidas e para a maior parte das emergentes.

O Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, tem hoje mais influência do que há oito ou dez anos. Mas isso não lhe assegura vantagem permanente no confronto com os competidores. Os dados são muito claros: o produtor nacional vem perdendo a corrida tanto no mercado externo quanto no interno. Sem as boas condições de preços dos produtos básicos, a receita de exportações teria crescido bem menos neste ano e as perspectivas seriam piores em 2011.

Há poucos dias o ministro da Fazenda anunciou estímulos ao financiamento de longo prazo. A medida é oportuna, mas o programa é limitado e não produzirá efeitos imediatos. Além disso, é preciso agir numa frente muito mais ampla. Se for rápido, o novo governo poderá desenvolver uma política racional e eficaz. Se for lento, ficará exposto a pressões perigosas.

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