Pretensão 'marineira'

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, que advoga perante a Corte uma "inovação" nos procedimentos legais para o registro de novos partidos, de modo a permitir que Marina Silva saia candidata ao Planalto pela Rede Sustentabilidade, recorreu a uma palavra reveladora ao especular sobre as chances da mudança pleiteada pelo movimento que a ex-senadora encabeça. Dirigindo-se indiretamente ao TSE, ele disse acreditar que a "sinceridade" do projeto de Marina repercutirá na resposta do tribunal. O termo traz à luz o que representa, para a mentalidade de Marina e seus discípulos - os "marineiros" -, o princípio da igualdade de todos perante a lei.

O Estado de S.Paulo

29 Agosto 2013 | 02h21

Em contraste com a presumível hipocrisia dos políticos quando se põem a criar legendas talhadas para as suas ocultas ambições pessoais, a autenticidade da proposta partidária de Marina - com a sua imagem límpida, ao avesso da política tradicional - deveria induzir a Justiça Eleitoral a atender o seu pleito peculiar para habilitar a Rede antes de 5 de outubro, quando expira o prazo para o registro de novas siglas e a filiação a quaisquer partidos dos eventuais interessados em disputar o voto popular daí a um ano. Para tanto, o TSE deveria relevar, em caráter excepcional, o fato de que a Rede não está nem ficará pronta como manda a lei, no tempo devido.

Os "marineiros" argumentam que a lentidão dos cartórios eleitorais retardou a conferência das 637 mil fichas assinadas de apoio à criação do partido, ou 145 mil a mais do que o necessário, equivalente, por sua vez, a 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2010. Elas começaram a ser entregues em fevereiro último, passados três meses da decisão de formar a legenda e quase um ano e meio desde o rompimento de Marina com o PV, pelo qual concorrera à Presidência da República contra Dilma Rousseff e José Serra, recebendo 19% dos votos. A Rede resolveu apelar ao TSE ao constatar que apenas 304 mil assinaturas tinham sido validadas e 96 mil rejeitadas - cerca de ¼ do total.

Para os "marineiros", a autenticação das firmas depende da "subjetividade" dos conferentes - como se assim não fosse nos tabelionatos, nos casos de reconhecimento por analogia. A saída, propuseram, consistiria na suspensão da conferência e na publicação de editais com os nomes dos apoiadores da Rede. Se ninguém contestasse as respectivas assinaturas, elas estariam automaticamente validadas. Ocorre que os militantes de Marina também só conseguiram formar até agora um dos nove diretórios regionais exigidos pela legislação. É verdade que, em 2011, o TSE acolheu o pedido de homologação do PSD de Gilberto Kassab antes do registro nos Estados.

Mas os cartórios já tinham autenticado um número suficiente de assinaturas para respaldar a solicitação o que esvazia por completo a demanda "marineira" por isonomia. Não está claro quando a Justiça Eleitoral terminará de cumprir os ritos que devem preceder o julgamento do pedido da Rede. Dificilmente o processo irá a plenário antes do fim de setembro, na undécima hora, portanto, do prazo final para a legenda se juntar às outras 30 aptas a ir às urnas de 2014. O desfecho do caso, de todo modo, pode tornar essa questão irrelevante. A julgar pelo que ministros do TSE dizem em privado, a maioria estaria inclinada a rejeitar o inusitado esquema sugerido pela Rede.

Marina diz que "estamos calçados do ponto de vista legal, material e da mobilização social". Essa última expressão, como a "sinceridade" invocada por seu advogado, não deve ajudá-la. Integrantes da Corte entendem que ela quer se passar por vítima do que seria a má vontade do aparato burocrático da Justiça Eleitoral, surdo, de resto, à voz das ruas. "Mobilização social", de fato, parece referência velada ao salto de Marina, de 16% para 26%, nas pesquisas de intenção de voto, depois das manifestações de junho. A presidenciável assume assim o papel da pessoa comum em face de um "sistema" implacável e indiferente: Davi e Golias. Por ser frágil, íntegra e portadora de bandeiras transformadoras - "diferente do que está aí", diriam outrora os petistas -, Marina se imagina no direito ao velho "jeitinho", só que de roupa nova. É a pretensão dos que se presumem puros.

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