Privatização à moda do PT

Com a decisão de duplicar com recursos públicos parte das rodovias cujas operações e obras de manutenção e melhoria serão transferidas para empresas privadas em leilões de concessão que começam daqui a duas semanas, o governo Dilma mostra, mais uma vez, que ainda não conseguiu definir um modelo adequado para a participação do setor privado na infraestrutura de transportes. Mais de um ano depois de anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Investimentos em Logística, que previa a transferência de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais (número revisto para 7 mil km) e de 10 mil km de ferrovias para o setor privado, ainda não saiu do papel.

O Estado de S.Paulo

07 Setembro 2013 | 02h07

Se o cronograma inicial tivesse sido cumprido, os nove lotes rodoviários que compõem o programa já teriam sido leiloados. O primeiro leilão de rodovias chegou a ser marcado para o início do ano, mas as condições definidas pelo governo não atraíram investidores privados. Diante do risco real de que não haveria interessados, o empreendimento foi cancelado. Só no próximo dia 18 será realizado o primeiro leilão, para a concessão da BR-050, que liga os Estados de Goiás e Minas Gerais, e da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. O segundo leilão, da BR-101, na Bahia, está programado para 23 de outubro. Mas as regras continuam sendo alteradas, porque o governo não tem conseguido compatibilizar seus próprios interesses com os dos investidores e dos usuários.

Como noticiou o Estado (1/9), depois de constatar que os investimentos exigidos dos consórcios vencedores de três dos nove lotes a serem leiloados exigiriam pedágios bem mais altos do que o máximo que havia sido definido, o governo decidiu duplicar esses trechos com dinheiro do Tesouro Nacional. Serão duplicados pelo governo 221 km da BR-101 (BA), 180,5 km da BR- 262 (ES) e 281,1 km da BR-163 (MT).

O governo do PT demorou vários anos para, afinal, se dar conta de que os investimentos em infraestrutura de transporte, necessários para evitar crises e assegurar o crescimento do País, ultrapassam a capacidade do setor público. Admitiu, com relutância, a entrada do capital privado no setor, mas vem tentando impor aos investidores condições que não asseguram a remuneração do investimento no prazo concedido. Para evitar o fracasso dos leilões, vem modificando as regras com frequência - e nem sempre tem tido êxito, pois as mudanças geram insegurança e incerteza entre os investidores. O resultado é o atraso na execução de seu programa de logística.

O primeiro leilão tinha sido marcado para 30 de janeiro, mas, por causa da falta de interessados, o governo o suspendeu. Em fevereiro, foram anunciadas regras mais favoráveis para os investidores, como a possibilidade de obtenção de financiamentos oficiais a juros mais baixos, a revisão do aumento do tráfego nas rodovias a serem leiloadas e mudanças não muito claras na taxa de retorno do investimento.

Esperava-se que o leilão fosse, afinal, realizado em maio, mas as mudanças anunciadas em fevereiro não foram suficientes para atrair investidores. Só então, o governo anunciou de maneira clara que a taxa interna de retorno do investimento para os leilões de rodovias passaria de 5,5% para 7,2% - como está definido nos editais para os dois leilões que já têm data definida.

Mas as pressões para mudanças nas regras continuam fortes. Ironicamente, no momento, elas estão concentradas num ponto que o governo do PT considerava básico em seu programa de concessões, a chamada modicidade tarifária, isto é, a cobrança de tarifas baixas pelos serviços prestados. No caso das concessões rodoviárias, o governo federal insinuava que seu programa era muito melhor do que o do governo do Estado de São Paulo, ao qual acusava de impor pedágios caros aos usuários. Para evitar o aumento nos pedágios das rodovias federais a serem concedidas, o governo usará dinheiro público para aliviar os ônus do investidor privado, mas, ainda assim, em alguns postos de pedágio, os usuários desembolsarão até R$ 12. Não é uma tarifa módica.

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