Privatizar ou não?

Não há, ainda, nenhuma declaração oficial de que foi abandonado o projeto de privatização de aeroportos brasileiros, especialmente o do Galeão, no Rio de Janeiro, e o de Viracopos, em Campinas. Mas é notória a mudança do tom com que membros graduados do governo federal passaram a tratar da questão, como se ela não estivesse mais sendo examinada.Faz apenas meio ano que, com a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pressionado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou que o governo havia decidido transferir a operação desses aeroportos para empresas privadas, que fariam também os investimentos necessários para, num prazo curto, dar maior eficiência ao sistema aeroportuário. As condições seriam anunciadas em 2009, garantia.Noticiou-se, na época, que o BNDES tinha sido incumbido de coordenar os estudos para a definição do modelo de concessão dos dois aeroportos. O presidente da instituição, Luciano Coutinho, comentou, então, que era "muito sensata" a decisão de transferir para empresas privadas a responsabilidade pela operação do Galeão e de Viracopos e que sua equipe técnica faria a modelagem do processo de privatização "com todo o empenho, para recuperar o tempo" e assegurar investimentos para os dois aeroportos. E garantia: "Se houver um concessionário privado, como sempre o BNDES pode ajudar, como é seu dever ajudar a promover a infraestrutura no Brasil."Em outubro, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou a inclusão dos dois aeroportos no Programa Nacional de Desestatização. A recomendação foi encaminhada ao presidente da República pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Além disso, o CND propôs que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e não o BNDES, fosse incumbida da execução e acompanhamento da privatização dos aeroportos administrados pela Infraero.Jobim continua falando com entusiasmo na privatização do Galeão e de Viracopos e referindo-se a estudos em andamento para a formatação da concessão dos dois aeroportos para o setor privado. Na quinta-feira, no lançamento, pelo BNDES, do edital de contratação da empresa de consultoria que indicará as medidas necessárias para a oferta de ações da Infraero em bolsa, voltou a defender a privatização dos dois aeroportos. Mas parece agora estar falando sozinho dentro do governo.O presidente da Infraero, brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva - que fez questão de destacar que a abertura do capital da empresa não significa transferir seu controle para o setor privado -, disse que a privatização dos aeroportos não está decidida e que foi apenas sugerida pelo CND. O presidente do BNDES, antes entusiasmado defensor da medida, disse que "não há estudos específicos em curso para esses dois aeroportos para analisar o processo de concessão", apenas estudos genéricos sobre concessões. Mais tarde, esclareceu que falava sobre estudos do BNDES, não de outras áreas do governo.Essa questão está mostrando para a sociedade, mais uma vez, como se tomam - ou não se tomam - decisões no governo Lula. Chegou-se a noticiar que a privatização dos aeroportos rentáveis, pois apenas estes interessariam a investidores privados, implicaria a extinção da Infraero, cujas tarefas, que ficariam bem mais limitadas, seriam executadas por uma autarquia federal, bem mais enxuta que a empresa estatal. Mas nem a Infraero nem a Aeronáutica foram ouvidas formalmente sobre o projeto do governo.Sem ter sido consultado, o ex-presidente da Infraero Sérgio Gaudenzi passou a criticar o plano de privatização, apresentando números inquestionáveis. Dos 67 aeroportos administrados pela Infraero, apenas 12 operam com lucros. Todos os demais dependem financeiramente do desempenho desses 12 - entre os quais Viracopos e Galeão. Transferidos os principais para o setor privado, como se financiarão os demais? Com dinheiro do contribuinte?Gaudenzi perdeu o cargo, mas suas indagações continuam sem resposta.

, O Estadao de S.Paulo

10 de março de 2009 | 00h00

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