Privilégio aos clubes

De tempos em tempos, governantes e dirigentes de times de futebol no Brasil se articulam para privilegiar os clubes, notórios perdulários que vivem afundados em dívidas e que, por essa razão, são dependentes contumazes de favores políticos. O caso mais recente foi o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara de São Paulo para anistiar os débitos de entidades esportivas que utilizam áreas públicas na cidade. O texto, cuja votação foi felizmente suspensa por liminar judicial, beneficiaria nove clubes, entre os quais Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Portuguesa, sem a necessidade de contrapartidas financeiras ou sociais.

O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2012 | 03h09

Na justificativa do projeto, Kassab disse que "o interesse público da propositura é patente", porque os clubes são "verdadeiros espaços de lazer" na cidade. Ora, o "lazer" a que se refere o prefeito é desfrutado não pelos cidadãos paulistanos em geral, mas por quem se dispõe a pagar mensalidades, já que essas entidades, convém lembrar, são privadas. O texto argumenta ainda que alguns dos clubes beneficiados têm "projeção internacional" e "contam com torcedores de seus respectivos times de futebol por todo o território nacional". Segundo Kassab, numa lógica tão tortuosa quanto o esquema tático da seleção brasileira, isso seria suficiente para revelar "o caráter social da manutenção da ocupação das áreas pelos clubes já existentes".

Até 2006, a concessão de áreas públicas a entidades privadas era feita mediante pagamento mensal ou anual à Prefeitura. Esse aluguel, no caso dos clubes, chegava a 2,5% do valor venal dos imóveis. Mas Kassab, pressionado pelos clubes e por partidos de sua base na Câmara, substituiu a cobrança por contrapartidas sociais - que nunca foram prestadas. A manobra levou o Ministério Público a entrar com uma ação contra o prefeito, em 2011, por dano ao patrimônio público, ao ter deixado de cobrar as dívidas. Para o promotor José Carlos de Freitas, Kassab encaminhou o projeto - que dispensa as contrapartidas sociais e menciona apenas "contrapartidas ambientais ou de sustentabilidade" - para se livrar da condenação, eliminando os débitos que ele deveria ter executado.

Os prejuízos para o Município não são pequenos. Só a Portuguesa deve cerca de R$ 13 milhões, segundo o promotor. Além disso, ao regularizar as áreas usadas pelo Palmeiras e pelo São Paulo na Barra Funda (zona oeste), dando-lhes mais 70 anos de concessão, Kassab inviabiliza o uso do terreno para a expansão da área verde da região, previsto pela própria Prefeitura como compensação pelo projeto de adensamento populacional da Operação Urbana Água Branca. O Corinthians, por sua vez, seria beneficiado também porque construiu um estacionamento em local público.

Graças à confusão entre interesses públicos e privados que cerca a relação entre o futebol e o Estado, não é incomum que os clubes se julguem merecedores de benesses diversas à custa do erário. Não faz muito tempo, João Havelange, ex-presidente da Fifa, declarou que o governo não deveria mais "cobrar imposto disso ou daquilo" dos clubes. Tal renúncia fiscal, afirmou Havelange, seria "um oceano para o clube, mas uma gota d'água para a nação". Talvez movidos por esse espírito, os governos no Brasil sempre se inclinam a socorrer essas entidades esportivas privadas, que gastam fortunas com jogadores e técnicos, mas ignoram o INSS, a Receita Federal e o recolhimento do FGTS. Provavelmente foi com essa expectativa que dirigentes de Corinthians, São Paulo e Palmeiras expressaram seu apoio ao candidato petista à Prefeitura, Fernando Haddad. Em troca, como noticiou o Estado (24/10), esperam que a presidente Dilma Rousseff edite medida provisória que anistie suas dívidas de tributos federais.

Não se questiona a importância do futebol na vida da maioria dos brasileiros, razão pela qual os maiores clubes do Brasil devem mesmo ser considerados uma espécie de patrimônio. Mas eles são entidades privadas e nada autoriza transformá-los em instituições acima da lei, cujas contas e dívidas sejam pagas com o dinheiro do contribuinte, goste ou não de esporte.

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