Problemas contínuos

Só agora, 11 anos depois de aceita com relutância pelos demais países do Mercosul como medida "excepcional e temporária", está sendo eliminada a isenção tarifária que a Argentina concedia às importações de bens de capital. Na quarta-feira (6/6), o governo de Cristina Kirchner anunciou que, doravante, as importações desses bens produzidos fora do Mercosul serão taxadas com alíquota de 14% quando não houver similar nacional, como ocorre nos outros países do bloco econômico do Cone Sul.

O Estado de S.Paulo

10 Junho 2012 | 03h05

É uma medida que reforça a Tarifa Externa Comum (TEC), que, com o princípio da livre circulação de mercadorias entre os membros do bloco, constitui a base da união aduaneira em que formalmente se transformou o Mercosul. Mas é uma medida claramente insuficiente para que o bloco possa ser, de fato, considerado uma união aduaneira, pois são muitas as exceções à TEC e as restrições que o governo Kirchner vem impondo à entrada na Argentina de produtos originários de outros membros do Mercosul, sobretudo do Brasil.

Conivente com boa parte das barreiras administrativas e tarifárias que - em flagrante desacordo com as normas que regem uma união aduaneira - o governo Kirchner (desde o de Néstor, marido, já falecido, e antecessor de Cristina) vem impondo sucessivamente à importação de produtos brasileiros, o governo do PT, quando reage aos excessos argentinos, o faz de maneira espasmódica.

A cada dificuldade, marcam-se reuniões entre representantes dos dois governos, ora em Brasília, ora em Buenos Aires. Esses encontros sempre são encerrados com a reafirmação de que os problemas foram resolvidos, o que nunca aconteceu.

São muitas as marcas concretas dos conflitos comerciais entre Brasil e Argentina. Eles se intensificaram depois que a Argentina passou a incluir mais e mais produtos na lista daqueles que não têm mais licença automática de importação.

Desde fevereiro o governo argentino exige a apresentação prévia, pelo importador, de uma declaração juramentada, que é examinada por diferentes órgãos federais, a começar pelo equivalente argentino da Receita Federal. Isso retarda o processo. Em muitos casos, a manifestação oficial do governo, autorizando ou não a importação, demora mais de 60 dias, prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio.

Filas de caminhões com produtos acabados formam-se dos dois lados da fronteira entre a Argentina e o Brasil, pois o governo brasileiro também decidiu controlar a entrada no País de alguns produtos argentinos. Há veículos acabados produzidos nos dois lados da fronteira, maçãs argentinas das Províncias de Río Negro e Neuquén e produtos industriais variados.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) informou que há 1,7 milhão de pares já vendidos para comerciantes argentinos que aguardam licença para entrar no país. Cerca de 12 mil pares estão estocados no Rio Grande do Sul aguardando essa licença desde junho de 2011, quando foram vendidos.

O impacto dessas medidas sobre o volume do comércio entre os dois países é muito forte. As exportações de calçados brasileiros para a Argentina nos cinco primeiros meses deste ano foram 55% menores do que no período janeiro-maio de 2011.

Mesmo quando a Argentina anuncia a liberação rápida de determinados produtos, os resultados práticos demoram. Há cerca de duas semanas, o poderoso secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno - que, apesar do título de seu cargo, é o principal inspirador das medidas protecionistas do governo Kirchner na área de comércio exterior -, anunciou que, "num gesto de boa vontade" em relação ao Brasil, reabriria o comércio de suínos sem limites. Apesar do anúncio, a liberação passou a ser concedida a conta-gotas, como se queixaram há dias os exportadores brasileiros.

Os sinais cada vez mais claros de que a economia argentina se aproxima da recessão devem levar o governo Kirchner a proteger ainda mais a produção local, criando mais dificuldades para as exportações brasileiras.

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