Procura-se um diretor para a OMC

Fortalece-se a opinião comum de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) não tem mais futuro, de que a Rodada Doha está morta e de que a escolha de mais um diretor-geral é assunto de menor importância.

Vera Thorstensen *,

06 Maio 2013 | 02h03

Nada mais longe da realidade. O comércio internacional enfrenta, atualmente, três complexos desafios. O primeiro é a multiplicação de acordos preferencias de comércio, sejam regionais ou bilaterais, que vêm criando um sistema paralelo de regras de comércio fora de controle da OMC. Entre essas novas regras: investimento, concorrência, meio ambiente e padrões trabalhistas. Mais preocupante ainda é a clara estratégia dos EUA de matar a Rodada Doha, uma vez que não conseguiram arrancar dos países emergentes o acesso a mercados que desejavam para suas exportações.

A estratégia, no entanto, não parou por aí. Os EUA resolveram isolar os Brics e outros emergentes recalcitrantes e partiram para a criação de dois mega-acordos comerciais: a Parceria Trans-Pacífico (TPP) e a Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica (TTIP). A TPP tem por objetivo disputar a influência da China na região do Sudeste da Ásia, bem como o comércio regional em franco crescimento. A TTIP é mais ameaçadora. Tem por objetivo a coordenação entre EUA e União Europeia para criar um sistema de regras que comandem o comércio internacional do presente século. As áreas prioritárias serão: serviços, propriedade intelectual, subsídios, medidas sanitárias e normas técnicas.

O segundo desafio é o fortalecimento das cadeias globais de valor, coordenadas pelas transnacionais sem fronteiras, que buscam sempre maior competitividade, e que consideram as regras tradicionais da OMC, baseadas em tarifas, antidumping e regras de origem, como fontes de custos e barreiras ao comércio. Ou seja, querem uma nova OMC, centrada em temas de comércio como investimentos, concorrência, serviços e propriedade intelectual e padrões climáticos (privados).

A globalização é um fenômeno irreversível, acontece que tais regras criariam uma OMC centrada nos interesses dos países desenvolvidos, mas que se tornaria desbalanceada por só defender seus interesses. Mais preocupante ainda, as transnacionais querem substituir a solução de conflitos por mecanismos de arbitragem, por serem mais rápidos que os longos processos de solução de controvérsias da OMC. Com isso, perde-se toda a construção de interpretação e jurisprudência da OMC.

O terceiro desafio é a questão dos impactos do câmbio nos instrumentos de comércio. Uma verificação atenta do cenário internacional constatará que a maioria dos países exportadores está desvalorizada e grande parte dos países com problemas está valorizada. Resultado: o instrumento de tarifas acaba sendo anulado para os valorizados (Brasil e europeus mediterrânicos), enquanto os desvalorizados (EUA, México, China e europeus nórdicos) oferecem subsídios para suas exportações. Outros instrumentos importantes contra práticas ilegais , como antidumping e antisubsídios, viram pó diante da magnitude dos desalinhamentos cambiais atuais. Insistir em que o assunto é do Fundo Monetário Internacional (FMI) é a estratégia dos que se beneficiam com a situação atual. O FMI não é a OMC e não tem dentes (tribunal) como a OMC. Seus membros nunca julgaram e jamais julgarão qualquer dos seus integrantes como manipuladores de câmbio. A solução da OMC não deve depender do FMI para determinar se um país é manipulador ou não. Bastaria verificar se um país, via câmbio, não estaria frustrando os objetivos da OMC, desvirtuando suas regras. Se tal prática fosse constatada, seria permitida a neutralização dos desalinhamentos cambiais que frustrassem tais objetivos, por meio de medidas tipo antisubsídios.

Diante de tão sérios desafios, a política de isolamento do Brasil no comércio internacional deveria ser repensada e a negociação de novos acordos preferenciais, colocada como agenda prioritária na pauta da política de comércio exterior do País. O momento exige que se repensem não só acordos com a União Europeia, mas também acordos com os EUA, Canadá e México, além da América do Sul. A posição recalcitrante da Argentina não pode mais impedir movimentos do Brasil. Acordos com o Mercosul podem ser pensados como um regime integrando quatro pacotes diferentes, convergindo para um objetivo comum de longo prazo.

A opção isolacionista atual representa três sérios perigos: ficar de fora das preferências, ser comido pelos concorrentes e, pior, passar a ser um rule taker, ou seja, um simples seguidor das normas decididas por outros. Num mundo de tarifas reduzidas, quem determina a regra controla o mercado.

A estratégia dos EUA é clara: enfraquecer a OMC e, junto com a União Europeia, controlar a elaboração das novas regras de comércio do século atual. O que não está claro é como, com essa estratégia, EUA e União Europeia irão enfrentar a China, uma economia híbrida, que, com imensas reservas, empresas estatais em todos os setores, financiamentos sem limites e câmbio desvalorizado, consegue, de forma muito eficiente, burlar todas as regras da OMC.

Ante este quadro, a escolha do novo diretor-geral da OMC se reveste de fundamental importância. O candidato mexicano, com sua experiência passada, não poderá ser neutro diante dos sérios desafios que terão de enfrentar os países emergentes. O Brasil não pode ficar passivo num momento como este. Roberto Azevêdo é o nome certo, no momento certo. Conhece profundamente os meandros das negociações internacionais, as demandas dos países desenvolvidos e, muito mais, as dificuldades dos países em desenvolvimento. É o único que pode construir o consenso necessário para salvar o multilateralismo.

O Brasil precisa repensar sua política de comércio exterior. E o fortalecimento da OMC é fundamental para os seus interesses.

* Vera Thorstensen é professora da Escola de Economia da FGV e coordenadora do Centro de Comércio Global.
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