Promessa cara

O custo da promessa feita pelo prefeito Gilberto Kassab de manter a tarifa do transporte público congelada em R$ 2,30 até dezembro está alto demais para os cofres da Prefeitura e prejudica consideravelmente a qualidade dos serviços prestados à população. Para atingir o recorde de dois anos e sete meses de congelamento da tarifa, a administração municipal aumentou em 50% os subsídios repassados às viações - gastou, entre janeiro e junho, R$ 358 milhões e deverá atingir aproximadamente R$ 1 bilhão até o fim do ano -, alterou as regras de fiscalização e controle do serviço prestado pelas concessionárias de ônibus e cooperativas de perueiros e reduziu o incentivo à troca de veículos com mais de dez anos de uso. Por sua vez, os empresários do setor consideram que as compensações da Prefeitura não são suficientes e tomam outras medidas para diminuir custos, sem considerar os interesses dos usuários. Embora a tarifa congelada e os incentivos dados por Kassab durante a campanha eleitoral - entre eles, a ampliação do tempo de uso do bilhete único de duas para três horas - tenham provocado aumento de 220 mil passageiros no sistema durante os primeiros seis meses do ano, os empresários e perueiros retiraram centenas de veículos das ruas.No mês passado, quando o número de passageiros apresentou elevação de 2,9%, a frota foi reduzida de 242 veículos, o que corresponde a 1,6% do total de 15 mil veículos aptos para uso. Os empresários aumentaram seus lucros e os passageiros sofreram aumento do seu desconforto. Já as cooperativas recolheram 2,1% dos micro-ônibus, miniônibus e vans, enquanto passaram a transportar 7,3% mais passageiros. Esse é o principal meio de transporte nos bairros da periferia, onde a ampliação do tempo de uso do bilhete único teve maior impacto. Ônibus e lotações também se beneficiaram da concorrência com o transporte sobre trilhos, cuja tarifa tem reajuste anual e custa hoje R$ 2,55. A diferença de R$ 0,25 provocou a migração de boa parte dos passageiros do sistema de trilhos para os ônibus. O resultado não poderia ser outro: filas imensas nos pontos de ônibus, veículos superlotados, segurança e conforto comprometidos. Tudo isso contribui para aumentar a insatisfação dos passageiros. No ano passado, a pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) mostrou que 40% dos passageiros de ônibus e lotações da capital estão insatisfeitos com o serviço. O relacionamento entre os donos de viações e perueiros e a Prefeitura é claro. Em abril, sete dos oito consórcios de viações, responsáveis pelo transporte diário de 4,5 milhões de pessoas, acusaram a administração Gilberto Kassab de desrespeito contratual e afirmaram que, diante da necessidade imediata de redução de custos, eram esperados "prejuízos irreparáveis na qualidade dos serviços". A resposta do prefeito foi aumentar o subsídio às empresas no mês seguinte, autorizando a reserva de R$ 75 milhões para repasses, valor 50% maior do que o teto mensal de R$ 50 milhões aprovado pela Câmara Municipal no fim de 2008. Mantida a suplementação de R$ 75 milhões mensais e considerados os R$ 385 milhões já pagos, a Prefeitura desembolsará, no mínimo, R$ 883 milhões até dezembro. Desde o ano passado, a Comissão de Transportes do Legislativo já advertia que a tarifa congelada significaria subsídios de R$ 1,1 bilhão. Enfim, os gastos serão maiores que os previstos e, evidentemente, provocarão a desaceleração de investimentos na infraestrutura necessária para assegurar a eficiência e a qualidade do transporte público. Corredores exclusivos, terminais e estações de transferência que permitem aumento da velocidade dos ônibus terão seus cronogramas ainda mais comprometidos. Em vez de ampliar subsídios e flexibilizar as regras impostas por contrato às viações e cooperativas, a Prefeitura deveria exigir a racionalização dos custos, com o fim, por exemplo, da sobreposição de linhas e dos comboios que rodam vazios em áreas de pouco movimento. São práticas que só ampliam gastos e em nada melhoram o atendimento à população.

, O Estadao de S.Paulo

08 de julho de 2009 | 00h00

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