Promessas da criatura

A criatura pode fazer mais que o criador, mas sem dispensar sua ajuda, segundo a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Ela prometeu, se eleita, realizar uma reforma para reduzir a zero a tributação dos investimentos e de insumos essenciais à produção e ao desenvolvimento, como a eletricidade. O presidente Lula em breve completará oito anos de governo sem ter reformado o sistema tributário. De fato, ele não produziu nenhuma grande transformação institucional, porque nunca se dispôs a negociar um projeto politicamente complicado. Logo, a candidata oficial deve julgar-se mais preparada para a tarefa que o inventor de sua candidatura. Segundo a ex-ministra, Lula poderá ajudá-la a obter a aprovação de reformas, participando da vida política na condição de ex-presidente. Como poderá ajudar, ela não explicou. O que não fez em oito anos no poder, ajudará interposta pessoa a fazer em quatro?

, O Estado de S.Paulo

30 Junho 2010 | 00h00

As mudanças tributárias prometidas pela candidata petista foram discutidas e propostas por especialistas há muitos anos e têm sido reivindicadas há longo tempo pelo setor privado. Não há em seu discurso nenhuma ideia nova. Também não há nenhuma grande inovação positiva em seu currículo. Numa entrevista gravada para a TV Cultura, ela disse haver coordenado todos os programas do governo Lula e apontou esse trabalho como prova de sua experiência administrativa. O balanço desse trabalho, no entanto, é devastador para a reputação de qualquer gerente. Projetos de grande importância para o País ? como o da reforma tributária ? acabaram desfigurados e empacados no Congresso. Alguns, como o das agências de regulação, foram combatidos nos seus pontos mais positivos, porque vários ministros do governo petista, incluída a candidata à Presidência, nunca aceitaram a ideia de autonomia operacional. A experiência nos países desenvolvidos mostra a importância dessa autonomia para o bom funcionamento das agências. Mas o governo Lula preferiu incluir as agências no loteamento político do setor público.

Pode-se também avaliar a experiência administrativa da ex-ministra pelos números do Programa de Aceleração do Crescimento, um dos grandes fiascos de sua carreira gerencial. Desde o lançamento do programa, em 2008, até o mês passado, o Tesouro só investiu no programa R$ 43,8 bilhões, 47% do previsto para o período. A candidata Dilma Rousseff chefiou a Casa Civil até 31 de março e deixou o governo em seguida para cuidar só da campanha eleitoral, mas o padrão administrativo do Planalto não mudou.

Neste ano, de janeiro a maio, a execução foi bem melhor que nos anos anteriores, mas, apesar disso, o total desembolsado pelo Tesouro, R$ 7,1 bilhões, correspondeu a modestíssimos 25% do total previsto para o programa no Orçamento.

Como de costume, o total investido pelas estatais ? e não incluído nessa conta ? dependeu quase exclusivamente de uma empresa, a Petrobrás. Mas os projetos dessa empresa nunca dependeram de fato da coordenação do PAC. Se dependessem, teriam emperrado. Quando se considera o total de investimentos sob responsabilidade do Tesouro ? R$ 62,3 bilhões em 2010 ?, o resultado é igualmente desabonador: só R$ 15,3 bilhões, 25% do valor autorizado para o ano, foram liquidados até maio, e isso inclui restos a pagar.

Como administradora, a candidata petista é uma representante fiel desse padrão gerencial. Em relação a reformas importantes e complexas, seu currículo de realizações é tão bom quanto o do presidente Lula, isto é, praticamente nulo.

Mas o governo federal foi não só incapaz de modernizar o sistema tributário durante os quase oito anos do presidente Lula. Além de não fazer a reforma, aumentou de forma contínua a carta tributária sobre indivíduos e sobre empresas. Esse aumento foi usado para financiar gastos crescentes de um governo empreguista e empenhado em distribuir bondades com base em critérios obscuros. Sem abandonar esses costumes, nenhum governo fará mudanças importantes na tributação. Mas a mudança de costumes não consta da pauta da candidata oficial.

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